General Fernando Azevedo comunicou que não poderia assumir o cargo no Tribunal por motivos pessoais e de saúde. Foto: Agência Brasil.
O ministro Edson Fachin, na última terça-feira (15) antecipou, em ato solene no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a relação dos auxiliares que, com ele, a partir da terça-feira vindoura (22), administrarão a Justiça Eleitoral brasileira. O nome do general da reserva, Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa do Governo Bolsonaro, estava na lista de Fachin, para assumir como diretor-geral do TSE. Surpreendentemente, nesta quarta-feira (17) Azevedo alega razões pessoais para pedir a exoneração e, consequentemente, não participar da futura gestão da Corte Eleitoral.
A surpresa ou a estupefação geradoras de especulações várias, lamentavelmente, são procedentes. Em um rápido intervalo de apenas 24 horas, não sendo um caso grave de saúde pessoal, é difícil entender-se haver razão para um indivíduo aceitar e desistir de ocupar cargo tão importante, principalmente ele que conhece o Judiciário, pois foi assessor do ministro Dias Toffoli, quando este assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), e antes de assumir o Ministério da Defesa, no Governo Bolsonaro, de onde saiu em momento até certo ponto tenso. Com certeza ele foi convidado a permanecer no cargo e aceitou. Caso contrário não teria sido citado por Fachin como seu auxiliar, mesmo que o emprego fosse só até o mês de agosto, quando termina o período da sua presidência, e assume o comando do TSE, Alexandre de Moraes, o hoje ministro vice-presidente daquela Corte. Mas fiquemos por aqui.
Em mais de uma oportunidade dissemos, neste espaço, que a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano será bem mais rigorosa, e essa postura exigirá dos principais protagonistas do pleito, os candidatos, um comportamento disciplinado e de irrestrito cumprimento da legislação, sem espaço para entendimento diferente do observado pela Corte. Os discursos e práticas dos ministros Fachin e Moraes, notadamente no Eleitoral, são uma demonstração da rigidez de suas ações futuras. E todos sabem qual o propósito do presidente Bolsonaro, além do seu trabalho de conseguir votos para garantir a reeleição. Como já vem fazendo há algum tempo, o presidente continuará no enfrentamento ao Eleitoral. Ainda na semana passada, ele chegou a dizer que as Forças Armadas, da qual ele é o Chefe Supremo, segundo o texto constitucional, fez questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas. Uma nova insinuação.
Os ministros que comandarão as eleições, como bem já demonstraram, notadamente o Alexandre de Moraes, não ficarão encurralados. E a firmeza do posicionamento deles, a partir do Corregedor que inicialmente será o Alexandre de Moraes, estimulará todos os demais magistrados condutores nas eleições no território nacional. E os representantes do Ministério Público, embora quase todos, mesmo com as limitações da Instituição já exercem bem suas funções, mais entusiasmados trabalharão. Indiscutivelmente, diante desse quadro que se nos apresenta, a eleição deste ano poderá ser menos desigual que as demais, onde o desrespeito afrontoso às normas acabava tornando desigual a disputa entre os abusadores dos poderes político e econômico, que atropelavam os demais concorrentes e quase nada sofriam ao fim da disputa, ressalvando as exceções.
Tomara que uma das razões para a decisão do general de deixar a diretoria-geral do TSE não tenha relação com a posição firme que os ministros Edson Fachim e Alexandre de Moraes prometem adotar para que de fato limpa seja a disputa eleitoral deste ano, a primeira sem coligações proporcionais, onde, com mais razão, o poder econômico terá uma influência muito grande, pois inúmeros candidatos, para lograrem êxito na disputa, precisarão ir à compra de votos. O Corregedor Eleitoral, Alexandre de Moraes, a considerar os seus últimos pronunciamentos, preparou-se para combater os muitos crimes eleitorais, notadamente os praticados no campo da internet. E com a autoridade do cargo, o de maior poder na estrutura da Justiça Eleitoral, não fiquem surpreendidos com algumas das medidas que ele vier a adotar.
Os novos dirigentes do TSE tomarão posse no dia 22 próximo. Edson Fachim assume a presidência da Corte e Alexandre de Moraes a vice-presidência e a Corregedoria Nacional Eleitoral. Em agosto, faltando pouco mais de um mês para o dia da votação, termina o prazo do mandato de Fachin, e é Alexandre de Moraes quem assume a vaga de presidente do TSE.
