Mensagens do prefeito Sarto foram apresentadas, discutidas e aprovadas em regime de urgência. Foto: Divulgação.
O prefeito Sarto deixou para o fim do ano o envio à Câmara Municipal de Fortaleza de uma série de matérias de interesse do Poder Executivo. Dentre elas estão mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura nas áreas de Primeira Infância, Juventude e Proteção Animal. As propostas, que chegaram na Casa na noite de terça-feira (07), já foram votadas e aprovadas pelos vereadores nesta quarta-feira (08).
Com a aprovação do projeto que versa sobre “ajuste na organização administrativa” da Prefeitura , a Coordenadoria de Juventude passa a ter status de Secretaria. As áreas de Proteção Animal e Primeira Infância ganham espaço como coordenadorias vinculadas ao Gabinete do Prefeito. Pelo menos 44 cargos devem ser extintos com as modificações, que não devem gerar custos adicionais ao Município.
A matéria prevê ainda a extinção da Coordenadoria de Relações Internacionais e Federativas (Cerif); a vinculação da Comissão de Licitação de Fortaleza à Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Autarquia de Paisagismo e Urbanismo (Urbfor) à Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger).
Os vereadores da bancada do PSOL, Adriana Nossa Cara e Gabriel Aguiar, criticaram a votação em regime de urgência da mensagem, visto que a matéria chegou na Casa, foi discutida nas comissões e aprovada no Plenário Fausto Arruda, em menos de 24 horas. Além dessa proposta, outros nove projetos do pacote enviado por Sarto foram aprovadas pelos membros do Poder Legislativo Municipal.
Uma das matérias altera Lei que instituiu o programa Nossas Guerreiras, aprovada há menos de um mês pela Casa. Outra redenomina a Autarquia de Regulação, Fiscalização, Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental da cidade. Os vereadores também aprovaram alteração na Lei que instituiu o Sistema de Ensino de Fortaleza, além da reformulação do Conselho de Educação.
Outra matéria votada autoriza o Município a outorgar as edificações localizadas no Parque Cidade da Criança. Também foi aprovada pelos vereadores a mensagem do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de analista de planejamento e gestão, que devem ser escolhidos através de concurso público.
