Segundo Lira, o objetivo é viabilizar rapidamente o aumento do pagamento do Auxílio Brasil. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios, terá promulgação ”fatiada”. Esse é o entendimento e o desejo do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL.
O objetivo, segundo ele, é viabilizar rapidamente o aumento do pagamento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, as duas Casas Legislativas, Câmara e Senado, farão ”o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.
Já as alterações feitas pelo Senado, ainda segundo Arthur, voltam à Câmara para nova apreciação como proposta independente.
”Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do Colégio de Líderes.
Segundo Arthur Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.
Veja trecho da entrevista de Arthur Lira logo após reunião do Colégio de Líderes da Câmara Federal:
Na tarde de quinta-feira (02), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.
Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do Governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.
