A ocupação Vítimas da Covid-19 é formada por pessoas que perderam familiares durante a pandemia do novo coronavírus. Foto: Reprodução/AL-CE
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Ceará, conseguiu suspender o despejo de 200 famílias da ocupação Vítimas da Covid-19, localizada no bairro da Serrinha, em Fortaleza.
O escritório havia entrado com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (SFT), em Brasília, solicitando a suspensão do despejo. Nesta última quarta-feira (03/11), o ministro Dias Toffoli, do STF, deferiu o pedido.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) havia indeferido o pedido de suspensão do despejo e concedido prazo até o dia 3 de novembro para desocupação voluntária do imóvel. Caso a desocupação não ocorresse, a reintegração de posse deveria ser efetivada, utilizando, inclusive, auxílio policial.
A ocupação Vítimas da Covid-19 é formada por pessoas que perderam familiares durante a pandemia do novo coronavírus e que buscaram o apoio do Escritório Frei Tito ao receberem ofício para deixar o local.
“Diante dessa informação, ingressamos com uma reclamação constitucional perante o STF, porque a comunidade foi formada em julho deste ano e, para ocorrer a reintegração de posse, teria que ser cumprida a medida cautelar proferida na ADPF (Arquição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 828”, explicou a advogada Mayara Justa, do EFTA.
A ADFP, de acordo com a advogada, estabelece que, caso seja autorizada a remoção coletiva de imóvel que sirva de moradia para populações vulneráveis, ocupado após 20 de março de 2020, é necessário que haja a realocação das famílias, assegurando assim moradia adequada.
A advogada informou ainda que entre os argumentos usados para suspender a remoção estão o descumprimento da ADPF nº 828 e a necessidade de acolhimento das famílias.
“Neste momento, além das condições sanitárias, nós também temos um agravamento da crise socioeconômica, a maioria das famílias está desempregada e há, ainda, o contexto de fim do Bolsa Família e a incerteza sobre o Auxílio Brasil. As famílias estão em situação de vulnerabilidade muito grande”, acrescentou Mayara Justa.
Escritório Frei Tito
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial. Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.
Fonte: AL-CE
