A matéria poderá ser votada em plenário na próxima semana. Foto: CMFor.
Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de Lei do prefeito Sarto que dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, para servidores da Secretaria da Educação.
A proposta foi lida na última sessão da Casa Legislativa, quinta-feira (04), e já recebeu cinco emendas parlamentares.
A proposta tem como objetivo criar e regulamentar o financiamento de cursos “stricto sensu”, bem como dispor sobre ao atendimento até 2024, esclarecendo o fomento, implantação e execução de tal financiamento.
O programa é destinado aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e destina-se a beneficiar um total de 700 funcionários do grupo magistério, não sendo extensível para aqueles à disposição ou cedidos para outros órgãos e entidades.
O Poder Executivo ficará autorizado a custear até 90% do valor da mensalidade, mediante indenização dos cursos de pós-graduação, dentro ou fora do Estado ou País, respeitando o limite de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado. O pagamento complementar da mensalidade e taxa de matrícula, bem como as taxas adicionais ficam a cargo do servidor.
De acordo com o teto, o prazo de duração do auxílio financeiro será de 24 meses para mestrado e 48 meses no caso de doutorado. Segundo a mensagem, quando da elaboração de suas dissertações ou teses, os beneficiados com o auxílio priorizarão como objeto de estudo temáticas relacionadas à Secretaria de Educação, “com o objetivo de fomentar a melhoria dos serviços prestados em sua área de atuação”.
