O ex-prefeito João Francismar Dias é atual vereador da cidade. Foto: Reprodução.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pereiro, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município e do ex-prefeito e atual vereador da cidade, João Francismar Dias.
Na ação, o MP pede que sejam suspensos os decretos legislativos que aprovaram as contas referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2013, 2014 e 2015, época em que João Francismar Dias era o chefe do Poder Executivo de Pereiro.
Conforme o MPCE, as contas em questão foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), no entanto, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Pereiro, em sessão que contou com a presença, inclusive, de João Francismar Dias, que hoje exerce a função de vereador e votou a favor da aprovação de suas próprias contas.
Ocorre que, em sessão anterior – João Francismar Dias não participou – as contas do ex-prefeito foram rejeitadas pela Casa Legislativa.
Diante disso, além da suspensão dos decretos legislativos, o MPCE também pediu que a segunda sessão, na qual foram aprovadas as contas, seja anulada, retomando, assim, a validade da primeira votação realizada pela Câmara Municipal, na qual as contas foram rejeitadas, seguindo o que apontaram os pareceres do TCE/CE.
Assim, o promotor de Justiça, Luiz Dionísio de Melo Júnior, que responde pela Promotoria de Justiça de Pereiro e autor da ACP, pediu o acatamento da ação, tendo em vista que João Francismar Dias analisou e votou suas próprias contas, referente aos três exercícios, enquanto ex-gestor municipal, após as mesmas terem sido desaprovadas.
“Além do evidente conflito de interesses, há clara ofensa ao princípio da moralidade e impessoalidade administrativa, razão pela qual se faz necessário anular a segunda votação, reestabelecendo a reprovação das contas”, reforçou o MPCE na ação.
Fonte: MPCE.
