A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07). Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira (07) Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.214/21, que institui o programa de proteção e promoção da saúde menstrual. O presidente da República, porém, vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

Nas razões do veto, o presidente justificou que o projeto não estabeleceu a fonte de custeio.

“Embora meritória a iniciativa do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória.”

Pobreza menstrual

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no último dia 14/9. O texto previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

O objetivo do projeto era promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

No Ceará, o governador Camilo Santana (PT) regulamentou a Lei estadual que institui a Política de Atenção à Higiene Íntima para estudantes da rede pública de ensino do Ceará. A medida implica, dentre outras coisas, na distribuição de absorventes para adolescentes que estejam matriculadas nas escolas públicas do Estado. A medida, porém, não alcança meninas das escolas públicas municipais, e cabe às prefeituras se apressarem para aderir ao programa e implantarem a política de distribuição de absorventes, em especial às adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Mobilização

Senadores prometem se mobilizar para derrubar no Congresso o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro. “O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por não terem acesso a absorventes”, tuitou a senadora Zenaide Maia (Pros/RN), que foi a relatora do PL 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT/PE), aprovado pelo Senado em 14 de setembro.

O 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), também lamentou o veto: “votamos favoravelmente a esta proposta e, mais uma vez, constatamos o descompromisso do presidente Bolsonaro com os menos favorecidos”, afirmou.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), o presidente demonstrou “insensibilidade e desprezo” com as mulheres. “O veto demonstra o atraso do governo em avançar em ações que realmente importam”, criticou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também considerou a medida insensível. “Prioridades! Vamos lutar pela derrubada desse veto!”, prometeu. A derrubada do veto foi defendida também pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF): “fornecer itens básicos de higiene é garantir um mínimo de dignidade aos mais pobres. Vamos batalhar para derrubar este veto”, tuitou.

Na avaliação do líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PA), o veto foi mais um ataque do presidente aos pobres. “Só uma pessoa que não tem a menor consciência humana, pode negar um direito básico como esse”, alegou o senador via Twitter.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou a justificativa apresentada pelo governo para que a medida fosse vetada – a falta de indicação de fonte de financiamento. Foi vetado o artigo 6º do projeto que determinava que as despesas com a execução das ações viriam das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas o governo argumentou que absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS.

Com informações do Migalhas e Agência Senado