O preço dos combustíveis está atrelado à cotação do dólar.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 750/21, que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), com o objetivo de reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais e o preço final para o consumidor.

A proposta está em análise na Comissão.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), que propôs o debate, a complexidade da matéria merece um amplo debate. “Afinal, a população e o setor produtivo estão sendo afetados por reajustes frequentes do preço dos combustíveis, sem que as medidas anunciadas pelo governo, até aqui, tenham surtido efeito desejado”, ressalta.

Desde 2016, a Petrobras atrela o preço dos seus produtos aos valores praticados internacionalmente, realizando uma política de paridade de preço de importação (PPI) para definir o valor nas refinarias. De acordo com o deputado, a PPI para os derivados do petróleo gratifica os investidores e penaliza os consumidores, pois o preço deles no mercado interno é resultado do preço do petróleo, dos derivados no mercado internacional e da taxa de câmbio no Brasil.

“Esse tipo de política desconsidera a capacidade de a Petrobras operar de forma lucrativa e sustentável com preços abaixo do PPI, fazendo uso de sua reconhecida capacidade técnica, que propiciou baixos custos de exploração/produção e refino”, diz o deputado.

“Essa política de preços da Petrobras não é compatível com a renda do povo brasileiro, até porque ninguém tem salário dolarizado, pessoas ganham em real e têm que comprar gasolina, gás e diesel em dólar, isso não é uma política de preço saudável para a Nação”, aponta Helder Salomão.

Convidados

1) Ministério da Economia – ME

2) Ministério de Minas e Energia – MME

3) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

4) Petrobras

5) Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP

6) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística – CNTTL

7) Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes – Fecombustíveis

8) Federação Única dos Petroleiros – FUP

9) Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – INEEP

10) Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – CNTRC

11) Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores – ABRAVA

12) PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA
Consultor Técnico na área de gás e petróleo

A audiência pública está marcada para as 16 horas, no plenário 5. O debate será interativo e poderá ser acompanhado ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.