Zé Firmino foi empossado no cargo depois da data oficial, no dia 8 de janeiro. Foto: Reprodução.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de terça- feira (05/10), a cassação do mandato do agora ex-prefeito José Firmino (MDB) e do vice-prefeito Dr. Marcelo (MDB), do município de Viçosa do Ceará, na Região da Ibiapaba. A decisão, que ocorreu por unanimidade, foi relatada pelo ministro Carlos Horbach.
Ficou determinada a realização de novas eleições no Município, bem como o afastamento do prefeito José Firmino, por abuso de poder. “O TSE reconheceu, assim como o TRE-CE já havia reconhecido, a prática de abuso de poder nas eleições em Viçosa do Ceará, cassando o mandato dos eleitos e determinando novas eleições”, disse o advogado Cássio Pacheco, que representou a parte interessada na cassação do mandato.
O ministro Carlos Horbach julgou prejudicada a tutela cautelar determinando a realização de novas eleições majoritárias no município e a imediata comunicação ao TRE, para que haja o afastamento do prefeito e vice-prefeito. Além disso, o ministro determinou a convocação do presidente da Câmara Municipal para exercer provisoriamente o mandato de prefeito.
Relembre o caso:
Tramitava no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recurso que cassou os registros de candidatura de José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira, por conduta vedada, poucos dias antes da votação, acontecida em novembro do ano passado. O julgamento do recurso da decisão do juiz de Viçosa foi iniciado no TRE no dia 17/12/2020 e houve pedido de vista. O candidato recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que em determinado momento chegou a fazer uma reprimenda ao juiz eleitoral daquela Zona. O Juízo da 35ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará havia solicitado ao gabinete do ministro esclarecimentos sobre a decisão liminar deferida. O órgão eleitoral questionou, entre outros pontos, como deveriam ser computados os votos dados à chapa, qual o status que deveria constar no diploma e se deveria constar no diploma a situação sub judice (sob juízo).
Gilmar Mendes determina imediata diplomação do prefeito Zé Firmino de Viçosa do Ceará
O ministro esclareceu, inicialmente, que a decisão na reclamação era “clara e inequívoca” e não deixava margem para as dúvidas apresentadas. Segundo ele, ao ser comunicado da concessão da tutela provisória, competia ao juízo de origem acatar a decisão liminar em seus estritos termos, diplomando os eleitos de acordo com o procedimento previsto na legislação eleitoral.
Firmino foi empossado no cargo depois da data oficial, no dia 8 de janeiro. No mesmo dia, ocorreu julgamento do caso pelo pleno do TRE-CE. Seguindo o parecer do MP Eleitoral, os desembargadores negaram provimento ao recurso apresentado por José Firmino contra a decisão de primeira instância que havia cassado as candidaturas.
Prefeito e vice do município de Viçosa do Ceará são diplomados e em seguida tomam posse do mandato
Na decisão, o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, votou pela reforma da sentença de 1º grau, alterando, tão somente, a capitulação de captação ilícita de sufrágio para conduta vedada, reconhecendo a configuração desta e do abuso de poder político perpetrado. Foi aplicada multa de R$ 27.000,00 e declarada a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, tão somente, do recorrente José Firmino de Arruda, tendo em vista o caráter personalíssimo de tal sanção. A decisão foi acompanhada por todos os membros da Corte do TRE-CE.
Para a Justiça Eleitoral, o prefeito José Firmino cometeu abuso de poder político e econômico. Candidato à reeleição, ele, na condição de prefeito, promoveu construções e inaugurações de obras de poços profundos de forma ilegal com intuito de promover a própria candidatura. Entre os meses de janeiro e agosto de 2020, a Prefeitura de Viçosa não havia construído um único poço. Entretanto, nos meses que antecederam as eleições, a gestão municipal entregou, em média, um novo poço a cada três dias. Durante as inaugurações foram registrados pedidos de voto na chapa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
