Líder do Governo, Júlio César Filho destacou projetos da gestão estadual no combate à pandemia bem como o crescimento econômico no último ano. Foto: ALECE.

Com 8 votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou as contas do governador Camilo Santana referente ao exercício de 2020. O texto, agora, segue para deliberação dos deputados no Plenário 13 de Maio, o que deve ocorrer somente na próxima semana.

Relator da matéria, o líder do governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), apresentou parecer favorável ao documento, que traz o retrato da situação financeira do Estado e revela o cumprimento do orçamento, planos de governo, programas governamentais, níveis de endividamento, limites de gastos mínimo e máximo previstos no ordenamento para Saúde e Educação.

De acordo com o parlamentar, o Ceará deixou de arrecadar, em 2020, mais de R$ 1,5 bilhão em impostos, se comparado à arrecadação de 2019. Apesar da crise, o Estado fechou 2020 com saldo positivo de empregos. Foram 18.546 vagas criadas, sendo o 2º Estado do Nordeste em número de empregos formais, sinalizando o início da recuperação do Estado e o acerto das medidas adotadas.

O texto entrou em discussão na quarta-feira (27) e deveria ser votado em plenário nesta quinta (28). No entanto, o deputado Delegado Cavalcante (PTB) solicitou vista, o que atrasou o processo de deliberação da matéria. Crítico da gestão, o parlamentar destacou que o Tribunal de Contas do Estado – TCE aprovou as contas do governador com 48 ressalvas e 49 recomendações. Ele lembrou que o Governo Federal destinou para o combate à Covid-19 mais de R$ 2 bilhões, e que parte destes recursos foi destinada para outros fins.

“Segundo o relatório, R$ 209 milhões não foram utilizados. Onde está esse valor? Dava pra ter inaugurado o hospital do Jaguaribe umas dez vezes. O Governo só utilizou R$ 976 milhões na Saúde, o restante pagou salário, inclusive, da Segurança Pública. Segundo a conselheira Soraya Victor, merece crítica a baixa cobertura das ações voltadas para a pandemia, sobretudo a falta de ênfase na área da Saúde”, disse o opositor.

Delegado Cavalcante apresenta os números enviados por Bolsonaro ao Governo do Ceará:

O deputado Soldado Noélio (PROS) também participou da reunião e destacou que o Governo do Estado, a cada ano que passa, não atende às recomendações feitas pelo TCE. Representante da Polícia Militar na Casa, ele destacou a problemática da Segurança Pública, afirmando que o relatório do Tribunal aponta uma redução de quase R$ 500 milhões na área em 2020. “É importante que o Estado assuma sua responsabilidade porque decidiu reduzir os gastos com a Segurança Pública”.

Júlio César Filho, porém, afirmou que apesar da redução na arrecadação, 2020 foi marcado por medidas adotadas pelo governador Camilo Santana para buscar minimizar os impactos financeiros e sociais, inclusive com medidas compensatórias voltadas à população de baixa renda, como: isenção de faturamento da Cagece e suspensão da tarifa de contingência; pagamento da conta de luz para famílias que consomem até 100 kw por mês; fornecimento de cartão vale alimentação para alunos da rede estadual de ensino, no valor de R$ 800,00 (por aluno); fornecimento de botijões de gás para famílias carentes; antecipação do pagamento do Cartão Mais Infância.

“O Ceará está em segundo lugar na geração de emprego e renda do Nordeste. Nossa economia continua crescendo mais que a do Brasil. O parecer do TCE foi favorável e trouxe algumas recomendações, mas foi aprovado por unanimidade dos votos” – (Júlio César Filho)

Veja trecho do discurso do líder do Governo:

Participaram da reunião como votantes os deputados: Delegado Cavalcante, Queiroz Filho (PDT), Rafael Branco (MDB), Bruno Pedrosa (PP), Júlio César Filho, Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Sérgio Aguiar (PDT).