Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Foto: STF.
O ministro Alexandre de Moraes vai presidir as eleições do próximo ano. Não bastassem os seus posicionamentos no Supremo Tribunal Federal, o voto proferido no julgamento de uma das ações em que figuravam como investigados o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, na última quinta-feira (28), inclusive para confirmar a absolvição dos acusados, cravou uma advertência explícita ao próprio Bolsonaro, que pode ser visto como o norte da sua futura gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele, evidente, não mandará na Justiça Eleitoral, mas terá uma influência muito grande na mudança de atuação dela, hoje muito morosa e, em alguns casos até, considerada leniente. Moraes, tem demonstrado ser um ministro eficiente e, mais, corajoso. Os últimos episódios envolvendo o presidente Bolsonaro, quando este chegou a hostilizá-lo e até tentar desmoralizá-lo publicamente, ele não se quedou. Se educadamente atendeu a apelos de um amigo e responsável por sua indicação ao Supremo, o ex-presidente da República, Michel Temer, para conversar com Bolsonaro, o fez e isso não o afastou da posição de magistrado, aquela autoridade que não pode quedar-se diante dos poderosos, e muito menos julgar olhando para a capa do processo, expressão muito usada pelo ministro aposentado, Marco Aurélio Mello.
Moraes votou para absolver Bolsonaro, mas disse que todos os crimes a ele imputados foram perpetrados. Os denunciantes é que não juntaram os documentos probatórios, e a Justiça só pode julgar com base no que está nos autos. Mas foi claro. A nova Justiça Eleitoral, a que ele comandará, não será “tola”. As novidades consideradas criminosas introduzidas no pleito de 2018, trazidas dos Estados Unidos, e os inquéritos sobre o uso abusivo das redes sociais, por sinal, presididos por ele, ensinaram muito aos juízes eleitorais que, óbvio, com a ajuda dos representantes do Ministério Público, farão com que o Eleitoral saia da condição de tola para um ente que não se deixa enganar facilmente.
Difícil, muito difícil mesmo é não existirem os abusos do poder político e do poder econômico. Há um determinado grupo que só conquista mandato comprando votos, trocando benesses das gestões públicas por votos. Mas, sem dúvida, os excessos vão ser coibidos. O discurso e as ações do próximo presidente do TSE, evidente, estimularão os Tribunais Regionais nos estados a também atuarem com a vigilância e presteza necessárias para inibir os mais afoitos de praticarem os crimes danosos, não apenas ao sistema eleitoral, mas, por extensão, à própria Democracia.
Hoje, pelo discurso do ministro Alexandre de Moraes, a Justiça Eleitoral tem meios de frear a utilização, com fins criminosos, das redes sociais. De fato, no campo da comunicação, os diversos espaços da internet, pela força da sua expansão, já reclamam um melhor aparelhamento da Justiça Eleitoral para evitar os abusos dos que podem proporcionar prejuízos irrecuperáveis a candidatos menos afeitos à utilização desses espaços. E se o Eleitoral não o controla acaba uns candidatos prejudicando os outros, agredindo a tão reclamada igualdade de oportunidade e espaços para a conquista do voto.
A Justiça Eleitoral tem a confiança da grande maioria do eleitorado brasileiro, mas pode ser mais confiável ainda, principalmente se for mais ágil. É inconcebível se estar fazendo, praticamente um ano depois do pleito municipal de novembro passado, eleições complementares em inúmeras prefeituras brasileiras por conta da morosidade das decisões judiciais, notadamente nos tribunais, para onde acorrem os recursos das zonas eleitorais. Agora mesmo, no Ceará, temos três municípios (Jaguaruana, Barro e Viçosa do Ceará) onde campanhas eleitorais estão rolando para as eleições dos seus respectivos prefeitos. Outras prefeituras, pelo mesmo motivo, morosidade da Justiça Eleitoral, só recentemente elegeram os seus prefeitos, quando, todos estes deveriam ter tomado posse no dia primeiro de janeiro passado.
Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre a postura do futuro presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes:
