O Palácio foi tombado no ano de 1948. Foto: Reprodução.

O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia que deixem de colocar à venda o Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro.

Além disso, o MPF sugeriu que o governo Jair Bolsonaro deixe de aceitar qualquer proposta de compra do edifício, tendo em vista que tal transação seria ilícita por se tratar de bem tombado e protegido pelo patrimônio histórico-cultural nacional.

O prédio é considerado um marco da arquitetura modernista. A equipe que o projetou foi composta por Lucio Costa, Carlos Leão, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Ernani Vasconcellos e Jorge Machado Moreira, com a consultoria do arquiteto franco-suíço Le Corbusier.

O MPF requisitou ainda que seja encaminhada resposta em prazo máximo de 60 dias acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação emitida. Para a expedição de tal recomendação, o MPF considerou procedimento preparatório instaurado a partir de representação que noticiava a possível venda do Palácio Gustavo Capanema em um “feirão de imóveis” promovido pela União.

Tal possibilidade foi amplamente noticiada por diversos meios de comunicação, que afirmavam também as intenções da União de vender inúmeros outros imóveis na cidade do Rio de Janeiro.

Em resposta, a Secretaria de Desestatização, Desinvestimentos e Mercado informou que não há nenhum edital aberto para a alienação do Palácio Capanema nem de nenhum outro edifício tombado. Porém, o órgão declarou que, no formato da proposta de aquisição de imóveis, é possível que qualquer parte interessada na compra de imóveis públicos faça propostas a qualquer momento, sem a necessidade de edital prévio.

O MPF baseou-se da legislação vigente, que impede a venda a particulares de bens tombados (artigo 11 do Decreto-lei 25/1937). Considerou-se ainda o fato da Constituição Brasileira estipular que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por diversos meios.

No caso, destacou-se o valor histórico e cultural do Palácio Capanema, reconhecido pelo Iphan em tombamento do ano de 1948, assim como o reconhecimento pela Unesco como patrimônio mundial em 1996, por sua arquitetura e paisagismo impactantes, edificados por profissionais de renome, além do fato de o prédio conter diversas obras de arte brasileiras de valor inestimável.

Fonte: site ConJur.