A Comissão será composta por 9 membros titulares e 9 suplentes. Foto: Reprodução/ALECE.
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (17), a partir das 10h, no Salão Nobre da Casa, reunião com líderes dos partidos para indicação dos parlamentares titulares e suplentes para composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar destino de recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
A CPI foi instalada na sessão plenária da quinta-feira (12) pelo presidente, deputado Evandro Leitão (PDT), depois de ler parecer favorável da Procuradoria jurídica da Casa. A Comissão funcionará por um prazo de 120 dias.
O Regimento Interno da AL prevê que a composição da CPI deve seguir o mesmo número de membros efetivos e suplentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – buscando uma representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que compõem a Casa.
Assim, a CPI deve ter nove parlamentares titulares e nove deputados suplentes.
O documento também indica que a CPI deverá se reunir ‘dentro de três dias, após a sua constituição, para eleição do seu presidente, vice-presidente e relator”. Parlamentares que não forem integrantes da Comissão poderão participar das discussões, mas não terão direito a voto.
O pedido para instalação da CPI foi protocolado no dia 19 de fevereiro de 2020 pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT), com a assinatura de 31 parlamentares, para apurar o financiamento do movimento paredista realizado por policiais militares no início do ano passado. Para instalação de uma CPI, é necessária a assinatura de 12 parlamentares.
Fonte: Ascom/ALECE.
