As últimas informações sobre a execução orçamentária do Estado do Ceará, no primeiro semestre deste ano, dão conta de um total de despesas já empenhadas, até o mês de junho, no montante de R$ 13.153.175.020,64.

O Orçamento total do Governo cearense para este exercício de 2021, com os adicionamentos e anulações oficializadas, é de R$ 31.760.718.146,48.

As quatro maiores despesas da administração estadual de janeiro a junho deste, foram, pela ordem, com Saúde, a Previdência Social, a Educação e a Segurança.

Os números publicados nesta segunda-feira (19) são uma das obrigações do Estado no quesito gastos públicos, definido pela Constituição do Estado do Ceará em seu Art. 203, § 2º, inciso III: “O Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias, após a expiração de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, prestando esclarecimentos que lhe sejam requisitados pela Assembleia Legislativa ou pelo Tribunal de Contas”.

Também a Lei de Responsabilidade Fiscal faz referência à obrigatoriedade de publicações das receitas e despesas do Estado em cada bimestre.

Nos 27 itens de despesas relacionadas na publicação oficial do Estado não tem o de pessoal, mas o Estado já gastou, nos primeiros seis meses do ano, R$ 3.159.905.817,94 na rubrica Encargos Especiais. A Saúde teve um gasto de R$ 2.054.830.531,71, o maior de todas as secretarias.

A segunda maior despesa foi com a Previdência Social, no total de R$ 1.902.358.907,96. As duas outras maiores despesas do Estado neste primeiro semestre de 2021 foram com a Educação: R$ 1.534.181.603,72, e com a Segurança: R$ 1.518.408.891,62.

Por outro lado, as menores despesas nos primeiros seis meses deste ano do erário estadual foram com Habitação: R$ 10.768.553,75, menos de 25% do total de recursos previstos para este ano no setor. Depois vem a função Ciência e Tecnologia, cuja previsão de gastos para 2021 é de pouco mais de R$ 171 milhões, mas só foram empregados R$ 22.896.864,84. Por fim, o Saneamento básico. De um total previsto para este ano pouco superior a R$ 680 milhões, só foram executados R$ 31.376.359,06.