Senadores criticam relator da CPI da Saúde no Amazonas por não ter indiciado o governador do Estado

O deputado estadual Fausto Junior (MDB/AM) foi questionado pelos senadores da CPI da Covid, em uma reunião com vários momentos tensos nesta terça-feira (29). Convocado a depor sobre a CPI da Assembleia Legislativa que investigou a corrupção na saúde amazonense, ele foi criticado por não ter indiciado o governador do estado, Wilson Lima.

O foco das perguntas dos senadores concentrou-se na decisão da CPI do Amazonas de poupar Lima – que, convocado a depor na CPI do Senado, obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para não comparecer.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM); o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede/AP); o relator, Renan Calheiros (MDB/AL); e outros senadores, como Eduardo Braga (MDB/AM) e Soraya Thronicke (PSL/MS), expressaram surpresa pelo não indiciamento.

Fausto Junior alegou que compete aos órgãos de controle aprofundar as investigações, chegando a invocar um dispositivo da Constituição do Amazonas que supostamente vedaria a convocação do governador à CPI estadual. Muitos senadores, porém, não se mostraram convencidos, e pressionaram o depoente a explicar melhor por que Wilson Lima não foi indiciado.

A CPI da Saúde do Amazonas estendeu-se de maio a setembro do ano passado, apurando irregularidades em contratos da secretaria estadual de Saúde entre 2011 e 2020.

Em diversos momentos, o presidente da CPI da Covid e o depoente se exaltaram. Omar Aziz acusou Fausto Junior de cometer “perjúrio” e negar-se a prestar informações que, segundo ele, explicariam a relutância em indiciar Wilson Lima.

“O que nós vimos aqui foi uma série de mentiras. Eu vou mostrar à população do Amazonas por que V.Exa. não indiciou o governador. Se V.Exa. não quiser responder, vai ser investigado pela CPI”, anunciou Aziz.

“V.Exa. está me prejulgando”, rebateu o deputado.

Omar Aziz fez várias perguntas sobre o patrimônio da família do depoente, que Fausto Junior negou-se a responder. O deputado é filho de Yara Lins dos Santos, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Telmário Mota (Pros/RR) considerou a discussão da situação estadual um “desvio” do foco nacional da CPI.

O depoente defendeu seu trabalho como relator da CPI na Assembleia, enumerando mais de 17 crimes identificados, 50 indiciamentos pedidos e 14 prisões efetuadas como resultado do relatório da comissão. Segundo ele, uma das maiores fontes de corrupção na saúde amazonense é o “processo indenizatório”, uma modalidade de pagamento por serviços prestados ao Estado que só deveria ser utilizada em casos de emergência, mas é praticada em grande escala há décadas e dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos.

“É uma forma temerária de contratar. Está num volume muito alto e isso precisa ser corrigido. Nossa recomendação foi que se elimine esse tipo de pagamento, o que vai ser acatado [pelo governo estadual]”, afirmou.

Humberto Costa (PT/PE) propôs ao deputado que a Assembleia Legislativa do Amazonas instaure uma nova CPI, para apurar a crise da falta de oxigênio ocorrida em janeiro deste ano. Como a CPI terminou em setembro do ano passado, não abrangeu o período de escassez de insumos hospitalares, que provocou centenas de mortes. Eduardo Braga (MDB/AM) também lamentou que o caso não esteja sendo investigado pela assembleia amazonense.

“O povo morreu por falta de oxigênio. Esse fato é um fato criminoso contra o estado do Amazonas, que a assembleia legislativa, deputado, com toda sinceridade, deveria investigar. Não é possível que não esteja acompanhando!”, indignou-se Braga.

Alguns senadores, como Marcos Rogério e Eduardo Girão (Podemos/CE), apontaram que os fatos narrados pelo deputado reforçam a necessidade de investigar como os estados e municípios gastaram as verbas liberadas pela União para o combate à pandemia. Luis Carlos Heinze (PP/RS) opinou que a crise do Amazonas “não foi falta de dinheiro, foi falta de gestão e competência por parte do governo do estado e prefeitos”.

“Não houve a mesma incisividade para investigar o escândalo envolvendo o Consórcio Nordeste. Vamos investigar tudo!”, disse Marcos Rogério, referindo-se à suspeita de desvio de verbas contra a pandemia em estados nordestinos.

Prevaricação

Em questão de ordem, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), atacou a apresentação de notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro, por prevaricação, no caso da denúncia de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin. Segundo ele, o governo avaliou a denúncia e, tendo concluído que não havia irregularidade no contrato, não precisava agir.

“Portanto, conclui-se que a notícia-crime ora em análise não detém aptidão mínima nem justa causa idônea para o seu devido prosseguimento”, concluiu Fernando Bezerra.

O presidente da CPI esclareceu que a notícia-crime não foi apresentada ao STF pela comissão, e sim por um grupo de senadores – entre eles o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues – por iniciativa própria.

Prorrogação

Diversos senadores, como Eduardo Braga e Izalci Lucas (PSDB/DF), declararam apoio à prorrogação da CPI da Pandemia. O relator, Renan Calheiros, informou no início da reunião que “já estão coletadas todas as assinaturas” para a continuidade dos trabalhos.

“Nós já adentramos uma nova fase da investigação”, assegurou Renan.

Fonte: Agência Senado.

Veja trecho do depoimento do deputado estadual Fausto Junior (MDB/AM):