Mesmo tendo expirado o prazo de 8 anos de fabricação, os veículos permanecem no sistema. Foto: Agência Brasil.
A Câmara Municipal de Fortaleza apreciou mais um projeto enviado pelo Executivo que visa minimizar os impactos da pandemia, dessa vez para a categoria dos motoristas de transporte por aplicativos.
Através do Projeto de Lei nº 361 de 2021, a Prefeitura de Fortaleza pretende ampliar, de forma temporária, a idade máxima de fabricação dos veículos do transporte remunerado privado de passageiros.
A medida autoriza a prorrogação do prazo de ingresso no sistema de transporte até o dia 31 de janeiro de 2022, possibilitando que os veículos que tenham alcançado a idade máxima permaneçam no sistema, mesmo tendo expirado o prazo de 8 anos da sua fabricação. A única exigência por parte da Prefeitura, é que esses veículos passem por uma vistoria da Etufor, a fim que sejam atestados os itens de segurança e conforto na prestação do serviço.
Ao justificar a iniciativa, o Executivo ressaltou a necessidade de amparar a categoria devido os impactos negativos ocasionados pela segunda onda da pandemia, ocorrida entre os meses de março e maio deste ano.
“Ocorre que diante das dificuldades oriundas da pandemia, entende-se que o prazo pode ser prorrogado excepcionalmente para permitir aos interessados melhor se programarem para o cumprimento do prazo”, apontou.
Além desta iniciativa, a Prefeitura tem realizado algumas medidas voltadas para os motoristas de aplicativo, a fim de minimizar os danos causados pela pandemia. Dentre elas, a distribuição de cestas básicas para os integrantes dessa categoria de transporte.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza.
