Comissão deliberou sobre emendas na manhã desta segunda-feira (07). Foto: CMFor.
Os membros da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza se reuniram, de forma virtual, na manhã desta segunda-feira (07), para se debruçarem sobre as emendas parlamentares ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2022. A proposta, que versa sobre as linhas gerais para a implantação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a primeira construída na gestão Sarto, deve ser votada ainda nesta semana.
Na semana passada, conforme publicado pelo Blog do Edison Silva, o líder do Governo, o vereador Gardel Rolim (PDT), relatou as dificuldades que a Prefeitura teve na arrecadação neste ano, bem como aumento das despesas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Para o próximo semestre, além da LOA, os vereadores de Fortaleza devem se debruçar sobre o Plano Diretor Participativo do Município, que conforme afirmou o parlamentar, deve contribuir para ações nos setores produtivos da economia local.
Durante reunião da Comissão Conjunta foram aprovadas três emendas à proposta original da LDO, sendo duas do vereador Bruno Mesquita (PROS) e uma de Sargento Reginauro (PROS). Uma delas altera de 60 para 30 dias o prazo máximo de divulgação da legislação nos meios eletrônicos. Outra versa sobre orientações para elaboração da LOA 2022, como responsabilidade fiscal, eficiência e qualidade na prestação de serviços, inclusão social, participação cidadã e articulação com União, Estado e outros municípios, além da iniciativa privada.
Reginauro propôs a realização de audiências públicas na Câmara Municipal para debater a LOA, quando ela chegar à Casa Legislativa. A LDO está pronta para ser votada no Plenário Fausto Arruda, e conforme informou o presidente da comissão mista, Lúcio Bruno (PDT), ela deve entrar na pauta nesta semana.
A previsão de arrecadação do Município no ano de 2022 é de R$ 9,15 bilhões, seguindo um cálculo de receitas e despesas baseadas nos riscos passivos.
