Segundo a deputada Aline (PSL/PR), o desafio é o País ser autossuficiente na produção de insumos. Foto: Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 1343/21, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), que permite ao governo autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, imunizantes contra o novo coronavírus (Covid-19).
Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), esses laboratórios poderão produzir ainda o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), tendo que cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.
Entretanto, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano). “Estamos iniciando um novo momento para enfrentarmos esse desafio e sermos autossuficientes e também exportadores”, afirmou a paranaense.
Prioridade
O projeto determina à Anvisa dar prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a Covid-19.
Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa. Na análise, a Anvisa deverá considerar a capacidade de produção dos estabelecimentos solicitantes para que não haja desabastecimento dos demais insumos produzidos.
Incentivo fiscal
Para ajudar as empresas a adaptarem suas instalações a fim de produzir vacinas contra o coronavírus, o Poder Executivo poderá conceder incentivo fiscal.
Com informações da Câmara dos Deputados.
