Comissões reuniram-se conjuntamente de forma remota. Foto: Reprodução.
Em reunião remota, realizada na manhã desta quarta-feira (23), as comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, conjuntamente, dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que deverão ser apreciados em plenário na sessão desta quinta-feira (24).
Parcelamento
O PL 71/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a celebração de acordos para parcelamento de créditos e dosimetria de valores de multas ambientais estaduais. A matéria foi aprovada com três emendas de autoria dos deputados Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT) e Fernando Santana (PT).
Segundo o texto, a autorização para acordos de parcelamentos de créditos traz a possibilidade do devedor celebrar o acordo e receber, desde logo, um carnê com todas as prestações, já com a taxa de atualização mensal da dívida previamente fixada na pactuação espontânea/administrativa.
“Essa facilidade é relevante para o autuado que tem dificuldade em obter mensalmente um boleto atualizado pela internet, situação não rara em face da diversidade de situações e de locais fiscalizados pelos órgãos ambientais”, justifica o governo na redação do PL.
Ceará Educa Mais
O Poder Executivo também é autor do PL 72/2021, que trata do Programa Ceará Educa Mais. A proposta consiste na elaboração de ações destinadas ao desenvolvimento e implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública de ensino do Estado, com objetivo de aprimorar e fortalecer o processo de aprendizagem.
O projeto foi aprovado com quatro emendas dos deputados Antônio Granja (PDT), Renato Roseno (Psol), Agenor Neto (MDB) e Augusta Brito (PCdoB). Na semana passada, a mensagem tinha recebido pedido de vista, justamente para que houvesse mais discussão e os parlamentares pudessem sugerir emendas.
Segundo o governo, dentre as ações previstas no Ceará Educa Mais, pode-se destacar a do Ensino Médio Integral e integrado à Educação Profissional e a Política de Ensino Médio em Tempo Integral, além de ações que buscam assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências e habilidades para aprender, no contexto da cultural digital, a partir da integração das novas tecnologias.
Ao todo, estão previstas no programa 21 ações, todas pautadas no ‘propósito específico de elevar o desempenho e aprimorar as competências socioemocionais dos alunos em proveito da melhoria da aprendizagem na rede pública estadual de ensino’.
