Em reunião conjunta nesta segunda-feira (17), as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 37/2021, de autoria do prefeito José Sarto (PDT).
A proposta autoriza a criação de subsídio para complementar os custos do serviço de transporte público de Fortaleza em 2021. Com um valor estimado de R$ 32 milhões, a medida garante a estabilidade no preço da passagem de ônibus na Capital.
A concessão do subsídio foi anunciada pelo prefeito de Fortaleza e o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), tendo como base os impactos da pandemia no setor, identificados em estudo da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) demonstrando queda significativa da demanda e o aumento dos custos, tais como combustível e mão de obra.
Os recursos serão repassados para as empresas do serviço de transporte público mediante análise da Empresa de Transporte, além da assinatura de um termo aditivo ao contrato junto à Prefeitura. O valor garantido poderá ser utilizado entre os meses de maio e dezembro de 2021.
A reunião contou com a participação dos vereadores Didi Mangueira (PDT), Fábio Rubens (PSB), Gardel Rolim (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), Leo Couto (PSB), Ronaldo Martins (Republicanos), Ronivaldo Maia (PT) e PP Cell (PSD).
Tramitando em regime de urgência, a matéria já recebeu 11 emendas, que ainda serão analisadas pela Comissão Conjunta. Com a aprovação do parecer, o projeto retorna ao Plenário na sessão desta quarta-feira (19).
Com informações da CMFor.
