Dentista Danilo Lopes (Podemos) está no seu primeiro mandato. Foto: Reprodução/CMFor/YouTube.
O vereador Danilo Lopes (Podemos), durante a sessão da Câmara Municipal de Fortaleza desta quarta-feira (26), reclamou sobre matérias que não são regulamentadas pelo Poder Executivo. A fala se deu durante a justificativa de voto do Projeto de Lei Complementar 37/2021, que versa sobre o congelamento dos preços das passagens de ônibus em Fortaleza neste ano.
Segundo o parlamentar, causa nele uma “frustração” enquanto legislador, citando o Projeto de Lei Complementar 12/2021, de sua autoria, aprovado em primeira discussão na Casa e teve sua tramitação parada.
O texto em questão trata sobre a facilitação no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) por profissionais autônomos, que, segundo ele, necessita ser aprovado até o final de junho.
Para Danilo, “existe uma agilidade nos processos” quando há um clamor para serem aprovados. “Dentro dessa agilidade, há momentos de frustração da gente, enquanto legislador”, desabafou.
Mesmo diante da frustração, o edil disse que não deixará de fiscalizar, pondo em prática as premissas de sua função como homem público.
Danilo Lopes também citou outra matéria, Lei 10.901/2019, de autoria do então vereador Dr. Porto (PDT) e sancionada pelo ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), que jamais foi regulamentada. A proposição trata de atendimento odontológico para pacientes internados em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). “Eu propus a regulamentação dela. É extremamente importante, hoje, para pacientes entubados por causa da Covid”, justificou.
