Decreto criando o órgão foi publicado nesta semana pelo prefeito Sarto. Foto: Reprodução/Facebook.

Depois das diversas orientações feitas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) da Assembleia Legislativa do Ceará, criado em 2016 para tratar do tema, a Prefeitura de Fortaleza resolveu instituir, nesta semana, o seu Comitê Executivo Municipal, o Cempha.

O órgão, vinculado ao gabinete do prefeito Sarto, terá como uma de suas atribuições organizar sistema de investigação social, a partir dos fatores de maior incidência nos homicídios de adolescentes no Município de Fortaleza, produzindo dados e indicadores.

De acordo com decreto do prefeito, existe a necessidade de formular políticas públicas com fundamento em estudos, pesquisas e publicações sobre a situação de homicídio na adolescência no Município de Fortaleza, além da  necessidade de constituir, recomendar a implementação, articular ações e políticas públicas de prevenção de homicídio na adolescência, além de estimular parcerias envolvendo órgãos governamentais e organizações da sociedade civil.

Segundo o texto do Governo Municipal, “a prevenção aos homicídios na Adolescência é uma atividade permanente, através de ações, atividades e estudos de um comitê interdisciplinar e multisetorial”.

Dentre os objetivos do Comitê estão: a realização de levantamento socioespacial dos territórios mais vulneráveis aos homicídios, identificando os grupos com maiores riscos; sensibilizar formuladores, gestores e técnicos de políticas públicas, assim como profissionais da saúde, educação, assistência social e a população sobre a situação dos homicídios na adolescência; e desenvolver planos, protocolos e ações para prevenção de homicídios na adolescência, articulando as diversas redes, órgãos, conselhos e setoriais das políticas de assistência, saúde, educação e juventude, recomendando os aos gestores públicos.

O  Comitê será composto por Conselho Executivo, Participativo e Equipe Técnica. O Conselho Participativo será responsável pela formação dos grupos de trabalho que devem seguir as recomendações do Plano de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência.

Caberá ao prefeito, mediante portaria, incluir novos órgãos e entidades no Cempha. O regimento do Comitê e seu funcionamento será regulado posteriormente, podendo ser aprovado por maioria simples de seus membros.