A proposta foi encaminhada pelo prefeito Sarto no último dia 15 de abril. Foto: Divulgação.
Acabou, ao término da sessão extraordinária virtual da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (19), o prazo para recebimento de emendas parlamentares ao texto original do projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura para o próximo ano. De acordo com o Departamento Legislativo, a proposta recebeu 33 sugestões apresentadas por vereadores.
As alterações apresentadas à proposta original serão analisadas pelas comissões de Constituição e Orçamento, e com base no parecer do relator, o projeto e emendas aprovadas retornam para apreciação dos vereadores. O projeto estabelece as normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que deve ser encaminhada para a Casa no segundo semestre deste ano.
Dentre os investimentos previstos para áreas centrais como educação e saúde, os municípios devem seguir os preceitos da Constituição Federal, que estabelecem os percentuais mínimos de 25% das receitas para educação e 15% para a saúde. Para o ano de 2022, conforme demonstrativo dos riscos fiscais, está previsto um orçamento de R$ 9,15 bilhões.
Levando em consideração a memória de cálculo financeiro e possíveis repasses intraorçamentários, além da arrecadação própria, o orçamento para 2022 pode alcançar uma receita de R$ 9,810 bilhões. A proposta em tramitação na Câmara Municipal também versa sobre o Plano Plurianual 2022-2025, em fase de construção conforme o Executivo.
Com informações da CMFor.
