Líder do governo defendeu a mensagem enviada pelo Poder Executivo. Foto: ALECE.

O Governo do Estado do Ceará é autor do projeto de lei 59/2021, que altera regras relativas ao ingresso e à formação inicial das carreiras de oficiais e praças das corporações militares estaduais.

A mensagem, aprovada nesta quarta-feira (12) nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Ceará deverá ser votada em plenário na sessão marcada para esta quinta (13).

O líder do governo na Casa, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania), explica que trata-se de uma adequação para o concurso da Polícia Militar, com 220 vagas, anunciado pelo governador Camilo Santana (PT).

“Estamos trazendo algumas modificações, principalmente no ingresso. Antigamente o candidato, na hora de fazer o concurso, ele só era nomeado nos quadros da Polícia Militar depois de fazer o curso de formação. Nós estamos agora colocando que, depois do concurso, ele automaticamente é nomeado e o curso de formação já é feito no regime militar, estando dentro dos quadros numa patente menor, garantindo ainda mais uma segurança e um direito para que o policial cearense possa se formar já dentro de uma hierarquia e disciplina, conforme é feito em outros estados e como era feito antes de 2003 aqui no Estado do Ceará”, explicou Julinho ao Blog do Edison Silva.

Serão 2 mil policiais do quadro de praças, que se inicia como soldado; 150 policiais no quadro de oficiais combatentes, que inicia como tenente; e 50 no quadro de oficiais complementares, que vão desde capelães, psicólogos, médicos, dentistas. “Isso é uma demanda da categoria, que precisa desse suporte de saúde, esse suporte psicológico. São algumas conquistas que foram colocadas, demandas da categoria. É importante frisar que não existe outros estado brasileiro que esteja realizando concursos públicos em qualquer área, principalmente na área da Segurança”, acrescentou o parlamentar.

Mensagens do Executivo

Outras duas mensagens do governo tramitam na Assembleia Legislativa. Também nesta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o projeto 57/21, que trata sobre o Índice Municipal de Qualidade da Educação (IQE), para fins do disposto na lei n.º 12.612, de 7 de agosto de 1996, em relação aos exercícios de 2021 e 2022. A mensagem, no entanto, teve pedido de vista nas comissões conjuntas, não podendo ainda seguir para apreciação do plenário.

Enquanto o projeto 54/21, que dispõe sobre a classificação sob o aspecto da dependência e sobre o plano de recuperação e melhoria empresarial aplicável às empresas estatais estaduais, também está pronto para ser votado na sessão desta quinta-feira (13).