Vereador Ronivaldo Maia tem solicitado vista do projeto, o que impede tramitação célere da proposta. Foto: CMFor.
A Assembleia Legislativa do Ceará fez sua parte e aprovou, na semana passada, durante sessão híbrida, projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a subsidiar empresas do transporte público, para evitar aumento da passagem de ônibus, em Fortaleza, em 2021.
No entanto, a Câmara Municipal de Fortaleza tenta, há duas semanas, sem sucesso, aprovar proposta que versa sobre a contrapartida da Prefeitura no acordo feito entre o governador Camilo Santana e o prefeito Sarto.
Os dois (governador e prefeito) anunciaram, no dia 11 de maio passado, que o valor da tarifa de ônibus seria mantido em R$ 3,60 e a estudantil, em R$ 1,60. As mensagens que autorizam Município e Estado a concederem o subsídio foram enviadas no mesmo dia à Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa para apreciação dos parlamentares.
“Vamos aportar R$ 4 milhões no total, sendo R$ 2 milhões pelo Estado e R$ 2 milhões pela Prefeitura de Fortaleza para subsidiar a tarifa e garantir que não haja, ao longo deste ano, impactos financeiros na vida do trabalhador e da trabalhadora de Fortaleza que utilizam o transporte público para se deslocar”, disse o prefeito Sarto.
Na Câmara Municipal de Fortaleza, porém, o texto que está tramitando em regime de urgência, teve dois pedidos de vista. Um primeiro quando da discussão da proposta na Comissão de Constituição e Orçamento, e outro na semana passada, no momento de se avaliar as emendas parlamentares. O vereador Ronivaldo Maia (PT) solicitou vista de 11 das 19 sugestões apresentadas ao projeto original.
O subsídio, limitado ao valor de R$ 32 milhões, será pago a partir do mês de maio até dezembro. Por isso há interesse do Governo em aprovar, ainda neste mês, a proposta. Para atender às despesas relativas à esta concessão, o prefeito Sarto ficará autorizado a abrir no orçamento do Município, crédito adicional especial, provenientes de anulações de dotações orçamentárias.
O último aumento da tarifa do transporte público em Fortaleza ocorreu em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio.
