Senado cria CPI da Covid para apurar atuação do Governo na pandemia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu nesta terça-feira (13) o requerimento de criação da CPI da Covid. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o documento estipula que essa Comissão Parlamentar de Inquérito investigará ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano.

Entretanto, o presidente do Senado decidiu apensar ao pedido de Randolfe outro requerimento de criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por Estados e Municípios no combate à pandemia, o que amplia o escopo do colegiado.

Agora, as lideranças de partidos e de blocos no Senado já podem indicar os membros que integrarão a CPI da Covid, obedecida a proporcionalidade. Não há um prazo regimental para que os líderes nomeiem os membros, mas isso pode vir a ser definido pelo presidente.

Pacheco registrou que a leitura estava sendo feita em atendimento à medida cautelar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No trecho da decisão de Barroso, lido por Rodrigo Pacheco, o ministro determina que o presidente do Senado adote as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que juntou os dois requerimentos por tratarem de matéria conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão referente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

Ou seja, não será objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal.

“Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados”, disse Pacheco.

Ficou em suspenso a definição de como se darão os trabalhos da CPI da Covid, se presenciais, semipresenciais ou remotos.

CPI remota

Antes da decisão do presidente do Senado,  o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) pediu para que a CPI fosse adiada em virtude do atual cenário da pandemia de Covid-19 no país. No decorrer da sessão vários outros senadores acompanharam o mesmo argumento, alegando que seria muito difícil uma CPI remota.

“É impossível falar de CPI nas próximas semanas enquanto não tivermos um mínimo de imunização”, disse Eduardo Gomes. Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o momento não é oportuno para uma CPI devido à atual força da pandemia.

Já Randolfe Rodrigues e outros senadores, entretanto, defenderam a instalação imediata da CPI. “Assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, o Plenário do Senado funcionar de forma semipresencial, assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, as comissões permanentes de forma semipresencial escolheram seus membros, é perfeitamente possível uma Comissão Temporária funcionar de forma semipresencial no Plenário do Senado, com todos os protocolos necessários devidos”, afirmou Randolfe.

Recursos federais

Eduardo Girão afirmou que o objetivo de seu requerimento não é investigar Estados e Municípios, mas apenas a aplicação de recursos federais com possíveis desvios ou irregularidades, como superfaturamentos. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também apoiou que a investigação abranja também a aplicação de recursos federais por estados e municípios.

Por sua vez, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou a instalação da chamada CPI das ONGs, cujo requerimento de criação foi lido antes do início da pandemia. O presidente do Senado determinou, então, que as lideranças partidárias indiquem os membros para essa comissão.

Decisão monocrática

O senador Cid Gomes (PDT-CE) comemorou a criação da CPI da Covid. Para ele, Rodrigo Pacheco agiu com equilíbrio, ouviu o plenário e cumpriu a decisão judicial. “O Senado sai engrandecido pela decisão de Vossa Excelência”, disse.

Cid Gomes defendeu a investigação sobre as omissões do Governo Federal relacionadas ao enfrentamento da pandemia. “A CPI é mais do que necessária. Não podemos ficar sem respostas, sem investigação sobre as responsabilidades se houverem, e tenho certeza de que há, em relação ao Governo Federal e também naquilo que toca aos recursos federais destinados a estados e municípios”, defendeu.

Em relação à decisão do STF, que foi tomada após provocação dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, Cid Gomes lembrou que, “em tempos difíceis que o Brasil está vivendo, quem tem salvado nosso País é o Poder Judiciário”.

Composição

A CPI da Covid terá 11 membros titulares e 7 suplentes, que serão indicados pelos blocos partidários. Cada bloco terá um número de membros compatível com a sua participação proporcional no Senado. A distribuição entre os blocos ficará assim:

• Unidos pelo Brasil (MDB/PP/Republicanos), 24 senadores:

  • 3 titulares e 2 suplentes

• Podemos/PSDB/PSL, 17 senadores:

  • 2 titulares e 1 suplente

• Vanguarda (DEM/PL/PSC), 11 senadores:

  • 2 titulares e 1 suplente

• PSD (sem bloco), 11 senadores:

  • 2 titulares e 1 suplente

• Resistência Democrática (PT/Pros), 9 senadores:

  • 1 titular e 1 suplente

• Senado Independente (PDT/Cidadania/Rede/PSB), 9 senadores:

  • 1 titular e 1 suplente

A princípio, a CPI terá duração de 90 dias, mas esse prazo pode ser estendido por até um ano, a pedido de pelo menos 27 senadores.

Fonte: Agência Senado.