Membros das Comissões Técnicas reuniram-se de forma remota. Foto: Reprodução.

Avança na Assembleia Legislativa do Ceará a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê a contratação temporária de professores para a rede de ensino superior estadual.

Devido à pandemia, os parlamentares adicionam novos parágrafos que possibilitam que a seleção ocorra por meio virtual, colocando como fases de seleção a prova escrita e a exposição prática de aula (por vídeo).

A mensagem foi aprovada, na manhã desta quarta-feira (28) pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

A expectativa é que a mensagem seja votada já na próxima sessão legislativa, ainda sem data confirmada.

Outras aprovações

Também nesta quarta-feira (28), as comissões técnicas da Casa aprovaram outros dois projetos, de autoria do Poder Executivo e Ministério Público.

O Poder Executivo é autor do projeto 51/21. A proposição altera a lei 14.455, de 2 de setembro de 2009, que institui o Selo Fiscal de Controle, a ser afixado em vasilhames acondicionadores de água mineral e água adicionada de sais, para fins de controle do cumprimento das obrigações tributárias relacionadas com o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e a lei  15.812 de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).

Já o projeto de Lei 05/21, de autoria do Ministério Público, transforma Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CTASP, deputado Jeová Mota (PDT), e contou com a participação dos deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), George Lima (PV), Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), David Durand (Republicanos), Dra. Silvana (PL) e Osmar Baquit (PDT).