Sessões e reuniões têm ocorrido de forma virtual. Foto: Reprodução/Youtube.
Levando em consideração o decreto do Governo do Estado sobre o isolamento social rígido, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Antônio Henrique (PDT), decidiu que as atividades da Casa Legislativa permanecerão suspensas até o dia 25 de abril próximo, quando o governador Camilo Santana deve anunciar novas medidas para reduzir os casos de Covid-19 no Estado. Reuniões de comissões temáticas e sessões plenários ocorrerão somente de forma extraordinária e através de videoconferência.
No ano passado, através de Resolução, a Câmara de Fortaleza instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR), solução tecnológica a ser utilizada para viabilizar o funcionamento do Plenário e das Comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus.
As atividades presenciais, já suspensas desde fevereiro, continuam inviabilizadas até 25 de abril, domingo próximo. Neste período, fica acionado o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e as deliberações do Plenário e das Comissões serão tomadas por meio de sessões e reuniões extraordinárias virtuais. O protocolo de matérias legislativas junto ao Departamento Legislativo ocorrerá de maneira virtual.
Durante o período indicado, os diretores, coordenadores e chefes de departamento devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, facultando a convocação de servidores efetivos, comissionados e terceirizados para desempenhar suas funções de forma presencial, quando indispensáveis à Casa.
Em caso de necessidade e visando dar continuidade à prestação do serviço público, poderão ser realizados procedimentos licitatórios presenciais, restando assegurada a adoção de todas as medidas imprescindíveis à manutenção e preservação da saúde daqueles que participarem do certame.
Os atendimentos na Ouvidoria, na Central da Cidadania e no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider, permanecerão de forma remota.
