Abril é o mês de conscientização do Transtorno do Espectro Autista. Foto: CMFor.

A comissão conjunta de Saúde e Seguridade Social e Comissão de Justiça se reuniu, na manhã desta segunda-feira (26), quando deliberou sobre 16 matérias relacionadas à causa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), das quais sete Indicações foram aprovadas. Outros nove projetos de Lei sobre este assunto estarão na pauta de novo encontro do colegiado, nesta semana.

De acordo com a presidente do grupo, a vereadora Cláudia Gomes (DEM), a comissão está dando celeridade à tramitação destas matérias, para que elas sejam aprovadas no plenário virtual  ainda no “Abril Azul”, em que se celebra a luta em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“Abril é o mês de conscientização do Transtorno do Espectro Autista, e não poderia haver data mais importante para aprovarmos matérias relacionadas à causa”, disse a democrata. Ainda de acordo com ela, a aprovação das matérias durante o mês de abril tem um simbolismo forte, “pois são matérias de extrema importância social. É muito importante que a gente dê a devida atenção ao tema e mostre nosso comprometimento com a causa”.

Uma das propostas na pauta de votação é o projeto de Lei,  de autoria da vereador Cláudia Gomes, que inclui o questionário M-CHAT nas unidades de saúde e creches do Município de Fortaleza para ajudar no rastreamento precoce do transtorno do espectro autista, para que essas pessoas tenham um melhor diagnóstico, tratamento e melhor qualidade de vida.

Pelo menos 16 projetos estão no pacote que está sendo discutido, nesta semana, na comissão conjunta da Câmara. Dentre eles uma proposta de autoria do vereador Bruno Mesquita (PROS), que dispõe sobre a  implantação de núcleos regionais de atendimento e acompanhamento para este público. Outra, de Márcio Martins (PROS), defende o atendimento prioritário, unidade de tratamento intensivo, semi-intensivo e de terapia intensiva para pessoas com autismo, síndrome de down, deficiência ou transtorno de desenvolvimento global.

Isenção

Marcelo Lemos (PSL) quer instituir a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, enquanto que Eudes Bringel (PSB) propôs a constituição de uma política municipal de Educação Especial e Inclusiva para atendimento a esse público.

Já Estrela Barros (Rede), propõe a alteração de Lei que instituiu o Código Tributário da cidade, visando conceder isenção de IPTU para autistas de Fortaleza.