O Presidente do Senado, lamentou a decisão judicial que considerou inconstitucional a obrigação de doação de vacinas de iniciativa privada ao SUS, recordando que foi autor de um PL deste fundamento, mas que respeita a confirmação. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, anunciou que realizará uma videoconferência com governadores nesta sexta-feira (26) para tratar dos temas relacionados às ações do comitê nacional criado para enfrentar a crise da COVID-19.

Na pauta da audiência, serão debatido questões como a falta de insumos, de vacinas, de oxigênio e de leitos de UTI nos hospitais públicos e privados de todo o país. A proposta é o estabelecimento de um acordo de procedimento do comitê.

”Obviamente que os governadores têm autonomia como entes federados, os estados, de poder fazer a sua interlocução com o Governo Federal, de fazer o enfrentamento da pandemia, inclusive com a legitimação dada pela Constituição e pelas decisões do Supremo Tribunal Federal [STF]. Mas o que vamos buscar é estabelecer essa interface com os governadores e este comitê nesse enfrentamento da pandemia para corrigir os erros até aqui existentes”, ressaltou o presidente.

Vacinas

Pacheco disse ainda que respeita a decisão judicial que considerou inconstitucional a obrigação da doação de vacinas da iniciativa privada para o Sistema Único de Saúde (SUS). O senador lembrou que foi autor de Projeto de Lei (PL) 534/2021 transformado na Lei 14.125, de 2021, que autorizou a União, estados, municípios e o Distrito Federal (DF) a adquirir vacinas contra a COVID-19 e também permitiu a compra à iniciativa privada, mas para destinação integral ao SUS.

”Para poder preservar algo muito importante que é o Programa Nacional de Imunização [PNI]. E obviamente que essa decisão [do TRF1] poderá ser sujeita a recurso e, eventualmente, ser reformada”, disse.

Orçamento

Rodrigo Pacheco elogiou o trabalho da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e destacou a aprovação do PLN 28/2020 durante oito horas de sessão do Congresso Nacional, que o senador presidiu na última quinta-feira (25).

”Era algo tardio, algo que já se esperava, a votação do Orçamento de 2021, que já era para ter sido feito no ano passado. Houve um atraso. E agora nós demonstramos o nosso propósito de agilizar questões do Brasil. E vamos partir agora para o Orçamento de 2022, nós temos que fazer tudo ao seu tempo”, afirmou.

Fonte: Senado Federal