Deputados federais aprovam texto-base da proposta Orçamentária 2021 - Blog Edison Silva

Deputados federais aprovam texto-base da proposta Orçamentária 2021

Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional, para deputados, destinada à apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020. Mesa: deputado Domingos Neto (PSD-CE); presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Foto: Pedro França/Agência Senado.

Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram, por 346 votos a 110, o substitutivo do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para o Orçamento de 2021 (PLN 28/20).

Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão do Congresso Nacional acontece em duas etapas, uma com os deputados e outra com os senadores.

Segundo o substitutivo, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.

Remanejamento
Aprovado no início da tarde desta quinta-feira (250 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer remanejou R$ 26,5 bilhões, favorecendo emendas parlamentares por meio do cancelamento de dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).

A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

O Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos vinculados), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos com o remanejamento de R$ 26,5 bilhões.

Do total remanejado, cerca de R$ 16,4 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do Orçamento.

Segundo Marcio Bittar, os gastos previdenciários estão em queda devido à recente reforma e ao combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é de que faltarão R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano.

“Na árdua tarefa para conciliar o cenário de pandemia, a retração econômica, os poucos recursos discricionários [de livre uso pelo Executivo] e os pleitos legítimos, tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”, disse Bittar. O relator-geral fez ainda vários ajustes no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto do ano passado. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

Parlamentares de oposição criticaram os cortes e reclamaram das dotações para áreas que consideram estratégicas. “Sabemos que o governo Bolsonaro não tem interesse no Orçamento”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Fontes: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias.

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