Deputado Leonardo Araújo quer garantir a eficácia da vacinação. Foto: ALECE.
O Projeto de Lei (PL) n.° 97/2021 quer obrigar os profissionais da saúde do Ceará a mostrarem o conteúdo das seringas, antes e depois de vacinar o paciente contra o novo coronavírus (Covid-19).
A proposta é do deputado Leonardo Araújo (MDB) e foi apresentada na sessão remota da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (11).
Os familiares do vacinado podem filmar a vacinação para atestar a veracidade do fato. Para o autor do texto, a medida corresponde a uma “ação de vigilância sanitária e epidemiológica”, compatível com o federalismo cooperativo da Constituição Federal (CF) de 1988.
O deputado cita as recentes notícias divulgadas na mídia, bem como vídeos veiculados em redes sociais, sobre vacinações fraudadas. “Além do prejuízo sanitário, haja vista que a pessoa que deveria ser destinatária da vacina será a mais prejudicada, também temos o prejuízo midiático, uma vez que, por causa desses vídeos, as fake news a respeito da vacina dispararam, contestando sua veracidade ou até sua eficácia”, explica Araújo.
Por fim, o emedebista reitera a competência de União, Estados, Municípios e do Distrito Federal no combate ao novo coronavírus, afirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6586.
