Ministro Luís Roberto Barroso: “Na época da revolução digital em que vivemos, não se justifica esse modo precário de conferência”. Foto: Ascom/TSE.
Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comunicou aos colegas as providências administrativas que o Tribunal está planejando e tomando para aprimorar e acelerar o processo de exame e julgamento das prestações de contas anuais apresentadas pelos diretórios nacionais dos partidos políticos.
Barroso afirmou que sua gestão está particularmente empenhada em melhorar a análise das prestações de contas dos partidos na Corte, por ser um setor que “não funciona bem”. Ele disse que a questão passa tanto por soluções administrativas do próprio Tribunal quanto por alterações de ordem legislativa.
Quanto às soluções administrativas em exame, Barroso assinalou que é preciso fazer, digitalmente, uma conexão imediata entre os itens da prestação de contas, entregue pelo partido, aos respectivos documentos que comprovem cada um dos gastos efetivados. Segundo ele, isso hoje é feito manualmente, o que atrasa o processo de exame pelo órgão técnico do TSE.
O ministro informou que já foi encomendada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a montagem de um sistema, tanto para as contas eleitorais quanto partidárias, em que essa ligação entre o item da prestação de contas e os documentos comprovantes seja automática, e não manual como hoje ocorre.
“E essa é a explicação porque se leva tantos anos [para o Tribunal julgar uma prestação de contas de partido]. E sempre foi feito assim. Mas, evidentemente, na época da revolução digital em que vivemos, não se justifica esse modo precário de conferência”, disse o presidente do TSE, afirmando que, com o sistema em funcionamento, o tempo de análise das contas das legendas será significativamente abreviado.
Para evitar o julgamento das contas partidárias às vésperas de sua prescrição, pois as contas devem ser julgadas pelo Tribunal até cinco anos após a sua entrega, o ministro Barroso citou duas propostas, que dependem de mudança legislativa.
A primeira, de autoria do ex-ministro do TSE, Henrique Neves, seria o TSE fazer a prestação de contas por um modelo análogo ao da declaração anual do Imposto de Renda, com programas próprios para a verificação de inconsistências do que foi apresentado pelo partido, para que possam ser explicadas.
E a segunda proposta, sugerida pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, é a do Tribunal se aliar a um sistema de auditoria privada, de empresas acreditadas pela Corte para desburocratizar esse controle, “que acaba sendo excessivamente formal e frequentemente insatisfatório”, disse Barroso.
“Nós estamos procurando mecanismos administrativos de aperfeiçoamento e sugestões legislativas a fazer ao Congresso Nacional, porque tudo o que não está funcionando bem, merece ser revisitado. E esse é um ponto específico”, acrescentou o ministro.
Fonte: site do TSE.
