Prefeito Sarto fez anúncio do Refis, em “live”, na tarde desta segunda-feira (22). Foto: Divulgação.
O prefeito de Fortaleza, Sarto, lançou, na tarde desta segunda-feira (22), um pacote de socorro fiscal com renegociação de dívidas, adiamento de tributos e suspensão de taxas para auxiliar aquelas pessoas em dívidas com o erário.
A proposta entrou na pauta de votação da Câmara Municipal e deve ser votada nesta terça-feira (23) em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente da Casa Legislativa, o vereador Antônio Henrique (PDT).
No Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), estão incluídos os créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, independentemente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.
O pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderá ser efetuado daqui a até três meses e ser dividido em três parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviços de cuidados pessoais, escolas e faculdades.
Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio ou alto. Ao todo, serão 54.728 contribuintes alcançados, distribuídos em 52 atividades econômicas.
Também será prorrogado o prazo para pagamento, em cota única com desconto de 4%, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício de 2021. O vencimento, que seria em abril, muda agora para junho. Outra medida prevista no plano é a suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.
O Pacote de Ações de Socorro Fiscal prevê ainda a suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021 para 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques, com impacto financeiro de mais de R$ 8 milhões.
Saiba como serão os descontos das dívidas
-Pagamentos à vista
100% sobre juros e multa de mora durante o primeiro mês
90% sobre juros e multa de mora durante o segundo mês
80% sobre juros e multa de mora durante o terceiro mês
– Pagamentos parcelados
70% pagamento em até 3 parcelas
60% pagamento em até 6 parcelas
50% pagamento em até 12 parcelas
40% pagamento em até 24 parcelas
O IPTU, deveria ter descontos maiores.
Pessoas do comércio da Avenida Monsenhor Tabosa, deveriam ser isentas, desde o período da reforma feita na avenida, assim como por um certo período longo, até que o comércio da Avenida se reestruture novamente. Foi tiro fatal, para os comerciantes daquela avenida, a demora absurda da reforma, fazendo com que os lojistas, perdessem períodos de maior movimento, além dos desmandos dos governos. Isso, tem que ser urgente. Além disso, colocar seguranças nos postos. Muita gente fica apreensiva em abrir, pela falta absoluta de segurança.