Vetos de Roberto Cláudio e Sarto a projetos de governistas tramitam na Câmara de Fortaleza - Blog Edison Silva

Vetos de Roberto Cláudio e Sarto a projetos de governistas tramitam na Câmara de Fortaleza

O prefeito Sarto vetou dois projetos de autoria do ex-vereador Iraguassú Filho. Foto: Divulgação.

Quatro vetos a projetos aprovados pela Câmara Municipal de Fortaleza estão em tramitação, sendo dois do prefeito Sarto e outros dois do ex-prefeito Roberto Cláudio. Os indeferimentos se referem a propostas apresentadas por vereadores da base governista, que segundo a gestão, contém algumas atecnias ou versam sobre ações já implementadas pelo Governo.

O ex-prefeito Roberto Cláudio vetou integralmente o projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Gomes que denomina Maria Judite Pereira uma Areninha a ser construída no bairro Vila Velha. De acordo com a decisão, o equipamento público em questão foi executado pela Superintendência de Obras Públicas, com investimentos totais do Governo do Estado, cabendo aos deputados da Assembleia legislar sobre os bens de domínio estadual.

Roberto Cláudio também vetou integralmente projeto de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB) que institui o Dia do Marco Zero, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho. O Governo Municipal entendeu que a discussão histórica sobre o marco zero da cidade é mais complexa e que seria preciso levantar mais informações, consultar opinião de muitos historiadores e instituições de cunho histórico, e talvez, até mesmo, uma consulta pública para definir esta data.

O prefeito Sarto, por sua vez, vetou parcialmente, o projeto de Lei que estabelece normais sobre a comercialização de animais de estimação no município de Fortaleza. Ele também indeferiu proposta que institui o projeto educacional “Direito na Escola”, de formação humanitária, ética e cidadã dos alunos da rede pública da cidade. As duas matérias são de autoria do ex-vereador Iraguassú Filho (PDT).

No primeiro caso, o chefe do Executivo salienta que o veto se dá por algumas atecnias, pois o texto aprovado pela Casa Legislativa indica órgãos para determinadas funções que não são de competência dessas entidades. Ou seja, é preciso fazer as alterações através de novo processo legislativo.

No segundo caso, o prefeito resolveu vetar integralmente a proposta, uma vez que a Prefeitura já atende ao que é demandado. “A rede municipal de ensino desenvolve uma ação pedagógica denominada Clube de Aprendizagem, na qual os estudantes tem a oportunidade de participar, semanalmente, de atividades pedagógicas propostas nos diferentes campos de atuação definidos no clube”, justifica.

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