Vereadores de Fortaleza estão há 45 dias aguardando oficialização de seus nomes nas Secretarias Regionais - Blog Edison Silva

Vereadores de Fortaleza estão há 45 dias aguardando oficialização de seus nomes nas Secretarias Regionais

De acordo com o Departamento Legislativo, matéria foi retirada de pauta pelo líder do Governo, Gardel Rolim. Foto: CMFor.

No dia 7 de janeiro passado, o prefeito de Fortaleza, Sarto, definiu os secretários das 12 regionais de Fortaleza. Dentre os nomes indicados estavam os vereadores: Michel Lins (Cidadania) e Raimundo Filho (PDT). Passados 45 dias desde o anúncio, os parlamentares ainda não assumiram, oficialmente, suas funções visto que aguardam mudanças na Lei Complementar que trata sobre a estrutura administrativa da Prefeitura.

Desde o dia 10 de fevereiro está em tramitação na Câmara de Fortaleza o projeto de Lei Complementar que versa sobre essas alterações, dando status de “Secretário S1” aos titulares das Secretarias Executivas Regionais. A matéria foi aprovada em primeira discussão, mas retirada pela líder do Governo, Gardel Rolim (PDT), durante o segundo turno de votação.

Os suplentes Pedro França (Cidadania) e Didi Mangueira (PDT) aguardam a oficialização dos nomes de Michel e Raimundo em suas respectivas Regionais, uma vez que são os suplentes que devem se beneficiar com essa medida. Por outro lado, os parlamentares indicados em janeiro por Sarto já atuam nas secretarias ainda que de forma não oficial. Alguns vereadores chegaram a criticar a mensagem do prefeito Sarto apontando que irá haver aumento de despesas para o Executivo.

Remuneração

O texto em tramitação na Câmara Municipal equipara com o mesmo nível hierárquico, prerrogativas, honras do cargo e com remuneração de símbolo S1, o procurador geral do Município, o superintendente do Instituto do Planejamento de Fortaleza, o superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza, o presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza, bem como os Secretários Executivos Regionais.

De acordo com a proposta, equiparam-se, ainda, a secretário do Município, especificamente para efeito de remuneração, também de símbolo S1, o presidente da Central de Licitações, os coordenadores especiais de Políticas sobre Drogas, de Políticas de Juventude, de Programas Integrados, de Articulação Política do Governo e de Relações Internacionais e Federativas.

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