Previdência: Sarto envia ofício para a Câmara Municipal retirando as emendas à Lei Orgânica - Blog Edison Silva

Previdência: Sarto envia ofício para a Câmara Municipal retirando as emendas à Lei Orgânica

Prefeito quer construir um novo texto em consonância com os servidores. Foto: Miguel Martins.

Após decisão da Justiça, que suspendeu a tramitação de projetos que alteravam a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e depois da pressão de servidores e vereadores, o prefeito de Fortaleza, Sarto, enviou ofício à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (22), retirando as propostas relacionadas à Reforma da Previdência do Município de tramitação. O chefe do Executivo destaca que vai dialogar com os servidores para construir uma matéria que atenda parte dos interesses do funcionalismo público.

Em nota encaminhada à imprensa, Sarto afirma que até a próxima segunda-feira (01/03), outras propostas devem ser encaminhadas para a Casa. Como os projetos já receberam pareceres em Comissão Especial, no ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique, o prefeito pede que a sua solicitação de retirada das matérias seja levada a plenário para a aprovação dos vereadores, posto não poderem ser retiradas, isoladamente, pelo presidente da Casa.

As matérias em questão são as duas emendas à Lei Orgânica do Município de Fortaleza que eliminam direitos e vantagens dos servidores municipais que poderiam ser levados para a aposentadoria. Uma das emendas já foi aprovada em primeiro turno de votação, faltando apenas a segunda votação que poderia ocorrer nesta semana. A outra emenda só foi examinada nas comissões técnicas. Não houve tempo de votação em primeiro turno.

Autora do Mandado de Segurança questionando a tramitação das matérias, a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), comemorou a medida judicial e disse, em suas redes sociais, que continuará se empenhando pelos direitos dos servidores.

As ações da pedetista distanciaram ela da gestão. No último fim de semana a juíza da 14ª da Fazenda Pública havia concedido a liminar requerida pela vereadora suspendendo a votação das matérias.

Veja nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza:

“Após reunião com representantes de sindicatos dos servidores de Fortaleza, o Executivo Municipal enviou hoje (22/02) requerimento à Câmara de Vereadores para retirar de pauta as Mensagens 002 e 004, que alteram a previdência dos servidores municipais. O objetivo é estabelecer o diálogo com a categoria, por meio de reuniões ao longo desta semana, e formatar uma nova proposta a ser enviada para o parlamento municipal na próxima segunda-feira (01/03).”

 

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