Inicialmente o pedido foi negado pela vice-Presidência, por decisão da ministra Rosa Weber. Foto: Reprodução
Por risco de perecimento, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados delibere sobre as regras da eleição na Casa. Em especial, sobre quem pode se candidatar aos demais cargos da mesa diretora.
A decisão liminar é desta segunda-feira (01). O ministro mandou Rodrigo Maia analisar a consulta feita pelo deputado federal Vitor Hugo (PSL/GO) antes que se encerre o prazo para registro de candidaturas e respeitado o marco final das 19h, quando começará a votação para as presidências e as mesas diretoras do Congresso.
Vitor Hugo foi um dos 17 deputados federais suspensos do PSL por infidelidade partidária. Maia manteve os mandatos deles e a possibilidade de ocuparem vaga no Conselho de Ética. No entanto, Vitor Hugo procurou saber sobre o registro de candidatura avulsa para o cargo destinado ao seu partido, o que influencia diretamente na representação proporcional do PSL.
Para exigir que Câmara definisse a extensão da sanção administrativa do partido, o deputado acionou o Supremo na última sexta-feira (29). Inicialmente o pedido foi negado pela vice-Presidência, por decisão da ministra Rosa Weber. O parlamentar então apresentou pedido de reconsideração à corte, que foi acolhido pelo relator, Nunes Marques.
Na decisão, o ministro afirmou que, caso a deliberação seja favorável ao deputado, deve ser garantido a ele a possibilidade de inscrição de sua candidatura para momento posterior àquele ato. O parlamentar é representado pelas advogadas Ezikelly Barros, Georgia Nunes, Maria Claudia Bucchianeri e Margarete Coelho, numa atuação conjunta de seus respectivos escritórios.
Fonte: site Conjur
