No Plenário, vereadores mais embasados rebateram as críticas feitas. Foto: Miguel Martins.

O prefeito Sarto tem enfrentado as primeiras manifestações de servidores públicos municipais contra sua gestão. Na manhã desta quarta-feira (17), diversos servidores e representantes sindicais fecharam as ruas no entorno da Câmara Municipal de Fortaleza e tentaram impedir que vereadores entrassem na sede do Poder Legislativo. No Plenário Fausto Arruda, parlamentares demonstraram maior conhecimento da pauta sobre a reforma previdenciária e reagiram aos ataques que sofreram durante a última semana.

Os vereadores Carlos Mesquita (PDT) e Lúcio Bruno (PDT) chegaram a ser impedidos de entrar na Câmara Municipal, mas depois da ação da Guarda Municipal, conseguiram adentrar na sede do Poder Legislativo. Em dado momento, os manifestantes tentaram entrar na Casa, mas foram impedidos por agentes da Guarda que jogaram bomba de efeito moral nos servidores.

Alguns vereadores, porém, chegaram a se manifestar favoráveis aos protestos dos servidores e discursaram em cima de um carro de som que foi instalado em frente à sede do Poder Legislativo. Dentre eles estavam: Larissa Gaspar (PT), Gabriel Aguiar (PSOL) e Ronivaldo Maia (PT). Inspetor Alberto (PROS) chegou a enviar ao ato um assessor para informar e confirmar que o parlamentar votaria contra a proposta de Sarto, mas os servidores exigiram a presença do vereador, o que não aconteceu.

Do lado de dentro da Casa Legislativa, os vereadores subiram o tom das críticas aos servidores que estavam do lado de fora. Na terça-feira (09) passada ao menos 27 parlamentares participaram de reunião com técnicos da Prefeitura de Fortaleza para discutir as principais emendas à Lei Orgânica que versam sobre pontos que auxiliarão na Reforma da Previdência do Município.

O vereador Carmelo Neto (Republicanos), por exemplo, afirmou que muitos dos manifestantes eram ligados a partidos políticos e que não representavam a maior parte das categorias. Ele questionou, inclusive, a quantidade de pessoas que estariam se aglomerando do lado de fora da Casa, servindo de mau exemplo para os demais trabalhadores. Professor Enilson (Cidadania) chamou de “marginais” os membros dos sindicatos que pressionaram os parlamentares nos últimos dias.

“Estão mentindo descaradamente. Para os servidores o meu gabinete está aberto, mas quero deixar registrado essa situação constrangedora que estamos passando, essa ação criminosa por parte de alguns marginais que estão incorporados no serviço público”, afirmou o parlamentar.

Michel Lins (Cidadania), por sua vez, criticou vereadores que se colocaram contra a proposta do prefeito Sarto, e que colocaram aqueles que votaram favorável como “inimigos dos trabalhadores”. “A Reforma da Previdência precisa ser aprovada e vamos buscar melhoria para o povo. Agora não aceito demagogia barata e ninguém querer expor os outros. Eu não devo nada a nenhum vereador aqui. Sou a favor do povo e tenho certeza que todos os vereadores, até aqueles que expõem os outros, estão lutando em favor daquilo que acreditam. Mas não exponham os outros, porque eu vou expor aqui também”.

Constituição

Márcio Martins (PROS), por sua vez, afirmou que parte da proposta de Reforma da Previdência está retirando direitos dos trabalhadores e que era preciso transparência para discutir o tema com a população. Segundo ele, alguns artigos são sim, retirada de direitos. “O Art. 129 é o mais absurdo, porque mexe em direitos de pessoas deficientes. Isso é um crime. No momento em que vier o segundo turno, o meu voto será totalmente contrário a essa Reforma”, pontuou. No primeiro turno da votação o vereador esteve ausente.

O líder do Governo, Gardel Rolim (PDT), explicou que a intenção da Prefeitura é escrever o texto da Lei Orgânica de forma mais atual, uma vez que a Constituição Federal, modificada em 2019, utilizou o termo “deficiência intelectual”, que é mais amplo do que a “deficiência sensorial, motora e mental”. “Quando falamos em deficiência intelectual estou alcançando pessoas com depressão, com transtorno de ansiedade. Estamos procurando algo que alcance muito mais do que o texto que está na nossa Lei Orgânica do Município”, disse.

Lei Orgânica

Ele também assumiu o compromisso de que poderá escrever o termo dentro da Lei Orgânica. Uma proposta de Lei Complementar, versando sobre a Reforma da Previdência, e que deve ser encaminhada para a Câmara Municipal em breve, terá inserido em seu texto a pensão integral para o grupo da sociedade com deficiência intelectual.

Os  servidores municipais, que estão em regime de greve, estiveram presentes em frente a Câmara de Fortaleza até o início da votação de outros projetos no Plenário Fausto Arruda, e em seguida se dispersaram. Nenhuma matéria relacionada à Reforma Previdenciária foi votada nesta quarta-feira (17). Uma reunião com os representantes das categorias está marcada para a próxima segunda-feira (22) com representantes da Prefeitura. No dia seguinte, terça-feira (23), a Proposta à Lei Orgânica aprovada semana passada em primeiro turno, estará apto para mais uma votação.