Acrísio Sena lembra do litígio entre os municípios cearenses de Alto Santo e Tabuleiro do Norte. Foto: ALECE.
Em seu discurso na sessão ordinária desta quinta-feira (11) na ALECE, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) levantou a questão do litígio de terras, na região da Ibiapaba, entre os estados do Ceará e Piauí. O parlamentar lembrou que o impasse dura desde o Período Imperial no Brasil (1822-1889).
Segundo estudos técnicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o Estado perderia seis municípios – Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga e a sede administrativa de sete cidades – Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga.
“Nós perderíamos 245 km² de terra para o Piauí. Eles ganhariam muito e nós perderíamos muito”, disse o deputado.
Acrísio também clamou ajuda dos 22 deputados federais do Ceará na Câmara Federal e dos três senadores do Estado. “Se essa causa vingar, a pena que teríamos seria a perda de representação na Câmara e na Assembleia”, disse.
Como sugestão para resolver o impasse, o petista sugeriu um decreto que garanta um plebiscito para consultar a população da área atingida.
Perdas
O deputado também listou outras perdas: 35 distritos; 806 localidades; 733 km de estradas – 103 de rodovias federais e 630 de rodovias estaduais; um aeroporto – localizado em São Benedito; uma unidade de conservação ambiental – Bica do Ipu e o Parque de Ubajara; dois açudes – o Jaburu em Ubajara e o Lontras em Ipueiras; além de 21.747 estabelecimentos agropecuários.
STF
O Piauí incorporou 140 km² de terras tocantinenses, em litígio, para seu território através de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), rememorou Acrísio. “A região incorporada é rica em cobre e grãos. E sob o mesmo argumento usado pelos piauienses sobre o Ceará, eles ganharam a faixa de terra do Tocantins”, acrescentou.
Em 2017, o Supremo transferiu para o Exército Brasileiro o cuidado e emissões de pareceres técnicos sobre a disputa entre Ceará e Piauí. O parlamentar trouxe uma carta do STF, assinada pelo ministro Dias Toffoli, mostrando um relatório do Exército, que utilizava como análises de documentos históricos originais, atendendo às questões técnicas do quesito cartográfico e geográfico, como premissa dos estudos.
“Qual o problema que eu vejo: não quanto ao Exército, mas no alcance do estudo. Tratar a questão apenas no âmbito cartográfico é pequeno o alcance, sabendo que, nos dias atuais, existem drones, videomonitoramento, georreferenciamento para auxiliar no tema. Devemos trazer a abordagem da história, da cultura, da economia, das condições sociais, e, acima de tudo, do pertencimento do povo àquele local”, reclamou.
Apartes
Fernando Hugo (Progressistas) sugeriu ao colega uma conversa com o governador Camilo Santana (PT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e prefeitos dos municípios afetados para buscar soluções sobre a problemática.
Dra. Silvana (PL) protestou sobre “uma militância do STF” em envolver-se em questões “onde não é chamado”. Salmito (PDT) refletiu sobre o problema e disse que a solução é a “antropologia”, relativo à identidade e pertencimento dos moradores da região.
Veja trecho do discurso do deputado Acrísio Sena:
Essas terras são pertencentes ao Estado do Ceará. Conta em nossa história que, um homem dono de três fazendas com suas léguas equivalentes, registrou duas no Ceará e em uma outra ocasião procurou registar a outra restante, porém o cartório da época se encontrava fechado. Decidiu então procurar um cartório próximo, o qual se encontrava no Piauí. Pois bem a área total estava e é estabelecida no Estado do Ceará. Acredito que se deva ver as razões genealógicas e tomar como a razão maior para se dar a questão para o estado cearense, estado que já perdeu muito dando sua parte litorânea para o Estado do Piauí.