Está constituído e instalado na Câmara dos Deputados, desde a semana passada, o Grupo de Trabalho instituído para cuidar de mudanças na Legislação Eleitoral, que, para serem aplicadas nas eleições gerais de 2022, deverão estar aprovadas até o dia 3 de outubro deste ano, exatamente um ano antes do dia da votação para escolha do presidente da República e seu vice, dos governadores estaduais e vices, um senador de cada Estado e do Distrito Federal, assim como os deputados estaduais e federais.

Presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), o grupo tem como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI), com pretensões de, em 90 dias, oferecer sugestões sobre “o voto impresso, cláusula de desempenho dos partidos políticos e das coligações, atos preparatórios para as eleições, crimes eleitorais, inelegibilidade, financiamento e propaganda eleitoral”. A questão das coligações, sobretudo as proporcionais, hoje, é a maior preocupação dos pretensos candidatos às vagas no Legislativo, federal e estadual, exceção dos senadores.

A atual configuração da Assembleia Legislativa cearense, e da bancada federal, seria bem diferente não fossem as coligações acontecidas em 2018. Tomando-se por base o quociente eleitoral, que para deputado estadual (a soma de todos os votos válidos dividida pelo número de deputados) foi de 99.564 votos e de 208.913 votos para federal, poucos dos atuais parlamentares teriam sido eleitos. A ajuda dos votos de candidatos, eleitoralmente inexpressivos, foi a razão do sucesso da maioria dos eleitos.

A pauta do Grupo de Trabalho é extensa, mas o centro, indiscutivelmente, é a questão da coligação proporcional. Ela está inquietando a todos os partidos e legisladores. Estes, em grande parte, pela dificuldade de reeleição. E às agremiações, pelo encolhimento de suas bancadas e a cláusula de barreira.

Até a aprovação do texto final da reforma em estudo, não acontecerão as mudanças de filiações partidárias que estão sendo tratadas, exatamente por conta do fim das coligações proporcionais. Atualmente, o prazo de filiação partidária e de domicílio eleitoral para os candidatos é de apenas 6 meses, a metade do tempo exigido anteriormente. Assim, todos os inquietos podem esperar pela decisão do Congresso Nacional, para só depois decidirem, realmente, se ficam onde estão ou buscarão novo abrigo partidário.

A Assembleia Legislativa cearense, mesmo com as limitações de funcionamento do plenário da Casa, é o local onde os políticos expressam suas preocupações com as futuras eleições. Além das especulações sobre troca de partido, o custo da futura eleição, notadamente em não tendo a coligação proporcional, é o segundo tema mais tratado, e não é apenas pelo fato de a cada pleito se apontar a futura eleição como a mais cara de todas. É exatamente pela necessidade de os postulantes irem buscar mais votos para garantir o sucesso eleitoral.

Diferentemente de eleições pretéritas, quando o deputado conseguia no seu Município e Região os sufrágios suficientes para eleger-se, agora, a cada nova eleição o candidato tem de procurar votos nas outras regiões do Estado. E como ele não é suficientemente conhecido onde vai buscar o apoio, o chamado “cabo eleitoral” do local cobra um valor bem maior por cada eleitor disposto a sufragar o nome do denominado forasteiro. E é exatamente por isso que a campanha fica mais dispendiosa a cada eleição.

Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre o assunto: