Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Blog do Edison Silva.

O Legislativo é a coluna mestra da Democracia. O funcionamento do Parlamento é sempre muito auspicioso, mesmo ele deixando a desejar como no caso brasileiro, atualmente, por razões éticas da parte de alguns dos seus. Depois de um 2020 atípico para os trabalhos legislativos, como de resto para praticamente todas as atividades da vida nacional, em razão da pandemia causada pela Covid-19, mesmo com medidas preventivas para evitar a propagação do vírus, consequentemente limitadoras para uma atuação mais ampla da Instituição, as portas do Legislativo abertas nos passam a ideia de mais espaços para o exercício da cidadania.

A Câmara Municipal de Fortaleza, neste 1º de fevereiro de 2021, abriu suas portas para o início de uma Legislatura, com duração de 4 anos, deveras oxigenada. Houve uma expressiva renovação dos seus quadros em comparação com a passada, encerrada no início deste ano, em razão das eleições municipais de novembro passado. A abertura dos trabalhos é um ato protocolar, porém significativo por incluir a participação do prefeito, naquela oportunidade, pela primeira vez, pois ele também tomou posse no início deste ano, após sua eleição em 2020. A Mesa Diretora da Câmara já havia tomado posse no dia 1º de janeiro passado.

Na Assembleia Legislativa do Ceará, os deputados inauguraram o terceiro ano da Legislatura. Lá foi instalada a terceira sessão legislativa. No próximo ano haverá eleição para a renovação dos parlamentos estaduais e federais. Na mesma sessão desta segunda-feira (01) foram empossados os novos dirigentes do Poder Legislativo estadual, tendo como presidente o deputado Evandro Leitão (PDT). O governador Camilo Santana, como manda a Constituição, fez a prestação de contas do seu Governo referente ao ano passado. Sua participação foi virtual, como foi a do prefeito José Sarto. Ambos falaram de seus gabinetes, em momentos e para plateias distintas.

Congresso

Mas, realmente, todas as atenções do mundo político nacional nesta segunda-feira (01) estavam voltadas para as eleições dos dirigentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, não propriamente pelas importâncias que elas encerram, mas pelo que de ruim para o próprio Congresso Nacional, posto tratar-se da fragilidade da sua autonomia, da qualidade ética e moral de boa parte dos seus integrantes, por envolvimento com práticas delituosas de compra e venda de votos. Este, inegavelmente, é um triste momento para a nossa Democracia.

O Congresso Nacional é muito maior que todos os que o compõem. Ele não será destruído pela falta de envergadura daqueles deputados e senadores que vendem os seus votos, quer para eleger dirigentes de suas Casas, ou mesmo para votar a favor do Governo, sem nem mesmo saber em que estão votando. Todos eles passam e a Instituição ficará. Abalada, sim, pois a obrigação moral dos seus integrantes é, sob o seu manto, representar bem os brasileiros, respeitando-o como o principal sustentáculo da Democracia.

Lamentavelmente, após alguns dos avanços da sociedade no exercício da cidadania, o Congresso Nacional deixa, com as eleições dos dirigentes da Câmara e do Senado, um mal exemplo de fazer política, estimulando a continuidade do ainda existente em alguns dos milhares de municípios brasileiros, onde o prefeito compra, com a pecúnia mesmo, os votos necessários para a satisfação do seu projeto de dominar o Legislativo, como agora o faz o presidente Jair Bolsonaro.

Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre a importância do Parlamento para a Democracia: