Câmara Federal decide por 364 votos manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) - Blog Edison Silva

Câmara Federal decide por 364 votos manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ)

Daniel participou da sessão por videoconferência. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta sexta-feira (19), manter a prisão em flagrante e sem fiança, do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pela Polícia Federal em Petrópolis desde a noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o Tribunal e seus membros.

A decisão foi transformada em Resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar.

Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) da Ditadura Militar e a substituição imediata de seus integrantes do STF.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continuaria preso ou não, conforme determina a Constituição.

Defesa

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), no seu discurso, pediu desculpas pelo vídeo publicado na terça-feira (16), que motivou a sua prisão. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, disse ele, que participa da sessão da Câmara por meio de videoconferência.

O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), elogio à Ditadura Militar e ao Ato Institucional nº5, que em dezembro de 1968 reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime.

“Assisti ao vídeo três vezes e percebi, com calma e cautela, que minhas palavras foram duras e que há outros modos de expressar minha fala”, disse Silveira.

O deputado disse ainda que a decisão do Plenário da Câmara é maior do que apenas mantê-lo ou não na prisão. “O pano de fundo é maior do que decidir se fico preso ou não. Se [a decisão do STF] é uma flagrante ilegalidade ou se defendemos a democracia”, disse. “As consequências desta decisão jamais vão se limitar à minha vida”, emendou.

Flagrante de delito
O parlamentar lançou mão da opinião de juristas contrários à prisão por conta da inviolabilidade parlamentar e críticas ao fato de o vídeo ter sido considerado um flagrante de delito. Ele disse ainda que “em nenhum momento se considera um risco à democracia”.

“O que realmente está se discutindo é se é há um flagrante”, afirmou, lembrando que a votação sobre sua prisão provisória poderá colaborar com um novo patamar de uso de palavras nos debates.

“Peço desculpas a qualquer pessoa que se ofendeu com minhas palavras. Será que nunca as autoridades exageraram em suas colocações?”, questionou.

Daniel Silveira disse que conversou com várias pessoas que não perceberam ofensas no vídeo. “Qualquer um do Parlamento sabe que vários deputados já exageraram em seus debates, por vezes com falta de respeito, mas no final a democracia vencia e os deputados se desculpavam”, ponderou.

Imunidade parlamentar
O deputado lamentou o bloqueio de suas redes sociais, mas comemorou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de criar uma comissão suprapartidária para propor a regulamentação da imunidade parlamentar.

Daniel Silveira afirmou ainda que respeita o STF e que “não tinha intenção de provocar essa reação”, o que, segundo ele, colocou-o em uma posição de reflexão. “Qualquer um pode exagerar. O ser humano vai de zero a cem muito rapidamente”, finalizou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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