A decisão vale para o Plenário e todos os departamentos do Poder Legislativo. Foto: Miguel Martins.
Em consonância com o decreto do Governo do Estado, que suspendeu os festejos de Carnaval, a Câmara Municipal de Fortaleza determinou o funcionamento regular de todas as suas atividades neste período.
A Casa terá seu expediente normal na segunda e terça-feira (dias 15 e 16), assim como também na quarta-feira de cinzas, 17, com a realização de sessão ordinária para deliberar sobre projetos dos parlamentares e Executivo.
A decisão se aplica a todos os departamentos do Poder Legislativo. Logo, estão mantidas as reuniões de comissões e sessões ordinárias, com votações e discussões, bem como os serviços oferecidos pelo Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider, pela Central de Cidadania e Ouvidoria.
Na quarta-feira (17), inclusive, os vereadores retornam à votação de projetos de interesse do Poder Executivo, dentre eles, a segunda discussão da proposta de Emenda à Lei Orgânica que trata sobre alterações em pontos que versam sobre a aposentadoria dos servidores públicos. Outra emenda também deve entrar na pauta de votações, o que demandará maior participação de parlamentares governistas.
Na semana passada, depois de muito protesto de parlamentares de oposição, de servidores e de até críticas por parte da pedetista Ana Paula Brandão, a Casa Legislativa conseguiu aprovar um dos projetos, em primeiro discussão, já no período da noite. Foram 31 votos favoráveis e nove contrários.
Essas propostas são apenas o começo de uma mudança maior que deve ocorrer no regime previdenciário da Prefeitura de Fortaleza, o que deve ser enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias. Para as votações da próxima quarta-feira (17), o Governo precisa mobilizar toda sua base aliada, mais uma vez, visto que precisa de ao menos 29 votos para que a matéria tenha prosseguimento.
