Mesa Diretora deliberou sobre matérias que tramitam em regime de urgência. Foto: ALECE.

Em meio às indefinições das composições das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará, a Mesa Diretora da Casa reuniu-se nesta quarta-feira (10) para deliberar sobre matérias que tramitam na Casa em regime de urgência, atendendo ao Regimento Interno do Parlamento estadual.

Foram deliberados dois projetos que deverão ir à votação em plenário na sessão desta quinta-feira (11). O primeiro deles é o Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2021 prorroga o Decreto Legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece, para fins no disposto no art. 65, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Estado do Ceará. A proposta estende o estado calamidade por mais seis meses devido à pandemia, e teve parecer favorável do relator, deputado Fernando Santana (1º vice-presidente), sendo foi acatado pelo colegiado.

Além de flexibilizar limites orçamentários e permitir a destinação excepcional de mais recursos à saúde sem cometimento de crime de responsabilidade fiscal, o estado de calamidade também legitima a instauração de regimes jurídicos urgentes e provisórios, com a finalidade de conter os impactos da situação calamitosa.

Agentes comunitários

Já o segundo projeto 1/21, oriundo da mensagem n° 8.592, altera a Lei n°. 14.101, de 10 de abril de 2008, fixa, nos termos da Lei Federal n° 11.350, de outubro de 2006, novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará. O parecer favorável do relator, deputado Antônio Granja (1º secretário da Casa), também foi seguido pelos demais integrantes da Mesa. Novo piso a ser aprovado é de R$ 1.550,00.

Comissões

As definições dos postos nas comissões temáticas têm se aproximado do fim. Com os titulares definidos, os colegiados deverão reunir-se para escolher presidente e vice de cada um deles.

Na base do governo, que abrange a grande maioria da Casa, parlamentares ainda resguardam-se de falar sobre as definições que estão sendo tomadas. Líder do maior partido da Casa, o PDT, o deputado Guilherme Landim, adiantou apenas que os nomes estão sendo definidos e serão anunciados nesta quinta-feira (11).

Na oposição, apareceram algumas definições. O deputado Heitor Férrer (SD) já anunciou que seguirá como membro titular da Comissão de Seguridade Social e Saúde. Já Fernanda Pessoa (PSDB) confirmou ao Blog do Edison Silva que seguirá membro titular na Saúde, participando ainda nas Comissões de Recursos Hídricos, Minas e Pesca e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).