Articulador político do ex-prefeito Roberto Cláudio, o vereador foi o pedetista mais bem votado no pleito do ano passado. Foto: Reprodução/Instagram.

Membro do PDT, eleito com a maior quantidade de votos, o vereador Lúcio Bruno comanda a Comissão de Constituição e Justiça, o principal colegiado da Câmara Municipal de Fortaleza. O pedetista, inclusive, já realizou duas reuniões do grupo; uma, porém, foi anulada.

É pela CCJ que passam, obrigatoriamente, todos os projetos da Casa para receber parecer sobre a constitucionalidade e seguirem com suas tramitações nos demais colegiados. É a comissão que possui o maior número de parlamentares – nove no total – enquanto as demais são constituídas de sete.

A CCJ tem a atribuição de se manifestar sobre praticamente todas as questões de grande relevância que passam pelo Legislativo Municipal. “Sabendo a importância dessa comissão para a Casa, sinto-me pronto para exercer este papel e fazer da Comissão de Constituição e Justiça uma comissão ainda mais decisiva no que for o melhor para a cidade e para a população de Fortaleza. Farei tudo que estiver ao meu alcance para que saiam as melhores decisões dos membros da Comissão”, disse Bruno.

Além de Lúcio Bruno, compõem da CCJ: Jorge Pinheiro (PSDB), que foi escolhido vice-presidente; Raimundo Filho (PDT), Gardel Rolim (PDT), Márcio Martins (PROS), Ronivaldo (PT), Fábio Rubens (PSB), PPCell (PSD) e Ronaldo Martins (Republicanos). Essa composição terá duração de dois anos, 2021/2022, permitida a recondução para os mesmos cargos, independentemente da legislatura.

Projetos

A Comissão de Constituição e Justiça tem como campos temáticos os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e técnico legislativo de proposições sujeitas à apreciação da Câmara ou de suas comissões. Também se debruça sobre assuntos de natureza jurídica ou constitucional que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo presidente da Câmara, pelo plenário ou por outra comissão ou em razão de recurso previsto no Regimento Interno.

Também faz parte do campo temático da Comissão a criação de novos bairros; transferência temporária da sede do Governo; Redação Final dos projetos, quando recebida emenda de redação, entre outros.