Câmara ainda define programação e modelo a serem adotados no retorno das atividades. Foto: Miguel Martins.

Faltando uma semana para realização da primeira sessão ordinária desta Legislatura, os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza já apresentaram diversos projetos, sobre os mais variados temas, no protocolo da Casa. Foram ao menos 186 propostas apresentadas até a publicação desta matéria; entre Lei, Indicação, Resolução, Lei Complementar e Decreto Legislativo.

Além de 184 propostas dos vereadores, dois vetos do prefeito Sarto a projetos aprovados no ano passado também já estão em tramitação para apreciação do Plenário Fausto Arruda, na próxima terça-feira (02). Somam-se a eles 313 requerimentos sobre os mais variados temas, a maioria solicitando reparos em vias e equipamentos públicos, além da realização de sessões solenes em comemoração a datas que homenageiam diversas categorias da sociedade fortalezense.

O prefeito Sarto deve encaminhar ainda nesta semana alguns projetos de interesse da gestão, como aquele que altera a Lei que definiu a nova territorialização da cidade. Como o Blog do Edison Silva mostrou, os vereadores Michel Lins (Cidadania) e Raimundo Filho (PDT) só devem assumir, efetivamente, as regionais para as quais foram indicados após aprovação dessa modificação.

Os vereadores também aguardam as propostas de Reforma da Previdência e Reforma Administrativa, prometidas pelo prefeito já para o início das atividades legislativas. Nos próximos dias, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Antônio Henrique (PDT), deve concluir todo o trabalho sobre as comissões técnicas da Casa Legislativa, apesar de alguns parlamentares já saberem para quais colegiados devem seguir.

A sessão de abertura das atividades legislativas deste ano acontecerá na próxima segunda-feira (01), de acordo com o Regimento Interno. No entanto, até a conclusão desta matéria ainda não se sabia como seria a programação do dia nem o modelo que deve ser adotado pela Casa. Quando da posse dos vereadores, no dia 1º de janeiro, as atividades aconteceram de forma híbrida, com parlamentares em seus gabinetes e outros no Plenário Fausto Arruda.

Dos 52 projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal, um deles cria o Estatuto da Liberdade Religiosa, e tem como autor o vereador Inspetor Alberto, do PROS. O parlamentar quer ainda revogar outras 10 leis em vigor na cidade de Fortaleza. É de Carmelo Neto (Republicanos) a proposta que reconhece as atividades educacionais como essenciais na Capital cearense e, portanto, livre de fechamento em caso de pandemia.

Vetos

Já Lúcio Bruno (PDT) quer que as academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres sejam considerados essenciais à saúde pública e privada. Para Ronaldo Martins (Republicanos) são as igrejas e templos religiosos que devem se estabelecer como essenciais em período de calamidade pública no município de Fortaleza.

Do Poder Executivo somente dois vetos iniciaram tramitação na Casa. Um deles veta integralmente o projeto de Lei de autoria do então vereador Iraguassú Filho (PDT), que institui o projeto educacional “Direito na Escola” de formação humanitária, ética e cidadã dos alunos da rede municipal de ensino. O prefeito Sarto vetou, parcialmente, proposta que estabelece normas sobre a comercialização de animais de estimação na cidade.

Solenidades

Além dos 52 projetos de Lei, os vereadores já apresentaram 114 projetos de Indicação, três de Resolução, dois de Decreto Legislativo e 13 de Lei Complementar. Entre os 313 requerimentos protocolados, a maioria solicita drenagem em determinadas ruas, reforma de equipamento público, colocação de piso intertravado em vias, reforma de calçadão, além de realização de sessões solenes de todo tipo.

Há pedidos de realização de solenidades para o Dia do Defensor Público, do Estudante, para homenagear entidades e militantes em defesa dos direitos da população LGBT, em alusão aos 107 anos do Ceará Sporting Club, aos 80 anos do Sindsaúde, ao Dia Municipal do Quadrilheiro, dentre outros.