Diagnóstico foi publicado em dezembro de 2020. Foto: Reprodução.
Em meio ao complexo momento vivido pelo Brasil em sua recente história democrática, a Justiça Eleitoral vive crise de imagem e de percepção de performance. Esse cenário levou a desapreço público pelo valor das eleições e baixou a confiança nas autoridades eleitorais.
Esse é o diagnóstico feito por Frederico Franco Alvim, doutor em ciências jurídicas e sociais, servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assessor no gabinete do ministro Luiz Edson Fachin.
A conclusão constou do estudo “Crise democrática e Justiça Eleitoral, desafios, encargos institucionais e caminhos de ação”, publicado em dezembro de 2020.
No texto, o autor aproveitou levantamentos nacionais e internacionais para descrever a perda de prestígio da Justiça Eleitoral em tempos recentes. Foi o que comprovou ranking GPEI (Global Perceptions of Electoral Integrity) divulgado em 2019, em que a avaliação brasileira caiu 15,2%, com perda de eficácia em 20 de 21 quesitos analisados.
Como a diminuição da confiança na Justiça Eleitoral resultou problemática do ponto de vista democrático, o que se observou é um cenário em que há um crescente desinteresse pela política, com crise de participação sugerida pelos elevados níveis de abstenção eleitoral e crise de engajamento pelo menor apego coletivo à democracia.
“Como visto, as sondagens de opinião pública revelam certo desapreço público pelo valor das eleições e, direta ou indiretamente, baixa confiança nas autoridades eleitorais; além disso, acaba demonstrando que as eleições brasileiras teriam experimentado, segundo a impressão de especialistas, perda qualitativa no último ciclo”, conclui o autor.
Frederico Franco Alvim analisou os sintomas da crise, os métodos de avaliação da qualidade eleitoral e o papel da Justiça Eleitoral nesse cenário. E alertou que a corrosão da confiança pública nas instituições atuou como gatilho no disparo de protestos e em campanhas centradas em alegações de fraudes, ainda que sempre desmentidas pela Justiça.
Na apresentação do trabalho, o ministro Luiz Edson Fachin disse que a democracia é um corpo em estado de alerta e afirmou que ainda não tocaram os sinos em sinal de luto, porém a corrosão é intolerável. “É imprescindível sair da crise sem sair da democracia”, apontou.
Assim, o autor propõe saídas: campanhas e ações institucionais de responsabilidade social e de projetos de educação para a cidadania política, de modo a fortalecer a cultura democrática e diminuir do volume de opiniões favoráveis a regimes violentos e anticonstitucionais.
Sendo a Justiça a guardiã superlativa do regime democrático, disse Franco Alvim, não pode ser observadora estática dos acontecimentos.
Fonte: ConJur.
