”É fundamental adequar temporariamente o modelo do Fies às circunstâncias que vivemos no curto e no médio prazo”, explica o deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), autor da proposta, alegando o estado de calamidade causado pela pandemia. Foto: Reprodução/ Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Em julho foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 3865/20, de autoria do deputado cearense Moses Rodrigues (MDB-CE), que busca ampliar a oferta de vagas de financiamento estudantil por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) com a revogação de isenções de rendimentos auferidos em algumas aplicações financeiras.

A proposta muda a Lei do Fies e prevê que, em 2021, sejam oferecidas 170 mil novas vagas de financiamento, além das já previstas pelo Ministério da Educação (MEC).

”É fundamental adequar temporariamente o modelo do Fies às circunstâncias que vivemos no curto e no médio prazo”, explica Moses, ao sugerir que o aumento de vagas seja adotado enquanto durar a emergência internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Equilíbrio orçamentário

”Cada R$ 1 bilhão corresponde a, aproximadamente, 85 mil vagas novas de Fies, conforme se depreende do estoque de capital do FG-Fies e dos quantitativos que têm sido previstos nos últimos anos para o fundo”, calcula o parlamentar. Partindo dessa estimativa, o custo das novas 170 mil vagas seria de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Para garantir o equilíbrio orçamentário da proposta, Rodrigues sugere a extinção de algumas isenções de imposto de renda, como sobre ganhos com ações em bolsa de valores, letras de crédito imobiliário e do agronegócio. ”Reconhecemos a importância que esses incentivos tiveram no estímulo à poupança no País, mas pensamos que se tornaram excessivamente benéficos em comparação com os demais investimentos de renda fixa e variável, sendo razoável que deem lugar a uma política educacional de suma importância para o crescimento de nossa nação”, avalia o deputado.

Para evitar reclamações de violação a direito adquirido, o parlamentar ressalta que o projeto garante a isenção para rendimentos decorrentes de fundos de investimento, títulos de crédito e ações adquiridos até 31 de dezembro de 2020.

Tramitação

O projeto de Moses Rodrigues será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias