O Poder Judiciário cearense está funcionando em regime de plantão durante o recesso forense, que começou domingo (20) e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro.
No Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nas comarcas do Interior, o atendimento para casos urgentes ocorre, de forma remota, de 8h às 14h, enquanto no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o serviço está disponível 12h às 18h, também virtualmente.
Nesse período, ficam suspensos os prazos e o atendimento às partes e advogados, com exceção para os casos urgentes previstos em lei.
As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, voltam à normalidade na quinta-feira, dia 7 de janeiro. Conforme o novo Código de Processo Civil (CPC – lei nº 13.105), os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2021.
Diariamente, o TJCE contará com um desembargador plantonista. A relação está disponível aqui.
Já a Comarca de Fortaleza terá, todos os dias, cinco juízes plantonistas, sendo dois para demandas cíveis e três para processos criminais. Veja mais aqui sobre o plantão na Capital.
No Interior, cada um dos 20 núcleos regionais contará com um magistrado por dia. A escala pode ser acessada aqui.
PETICIONAMENTO
Durante o expediente forense, o peticionamento e o envio de procedimentos policiais ocorrerão por meio exclusivamente eletrônico.
SERVIÇO
A lista de contatos de todas as unidades judiciárias está disponível na página oficial do TJCE, na internet.
Com informações da Ascom/TJCE.